Agravo em Recurso Especial 5015677-44.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 8.416.003,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 08

Partes do Processo

CLAUDIO BOGORICIN

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO CANTELLI ROCCA

OAB/SP 237805·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA FIGUEIRA LUNA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/12/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/12/2025, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2025

17/11/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/11/2025, 01:33

Não conhecido o recurso de CLÁUDIO BOGORICIN

13/11/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2025

13/11/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

20/10/2025, 18:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/10/2025, 18:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/10/2025, 11:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/11/2025, 17:50

Acórdão

•14/10/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 11:50

Acórdão

•14/10/2025, 11:50

Certidão de Julgamento Colegiado

•14/10/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 11:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/10/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 11:50

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•14/10/2025, 11:50

Decisão

•14/10/2025, 11:50

Decisão

•14/10/2025, 11:50

Decisão

•14/10/2025, 11:50

Sentença

•14/10/2025, 11:50

Decisão

•14/10/2025, 11:50

Sentença

•14/10/2025, 11:50

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•13/11/2025, 17:50

Acórdão

•14/10/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 11:50

Acórdão

•14/10/2025, 11:50

Certidão de Julgamento Colegiado

•14/10/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 11:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/10/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 11:50

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•14/10/2025, 11:50

Decisão

•14/10/2025, 11:50

Decisão

•14/10/2025, 11:50

Decisão

•14/10/2025, 11:50

Sentença

•14/10/2025, 11:50

Decisão

•14/10/2025, 11:50

Sentença

•14/10/2025, 11:50

Decisão

•14/10/2025, 11:50

Decisão

•14/10/2025, 11:50