Apelação / Remessa Necessária 5099388-49.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 767.800,00

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

LINDACOR DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

JANE CRISTINA FERREIRA

OAB/RS 049135·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

05/02/2025, 14:52

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025

05/02/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/11/2024, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/11/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/11/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/11/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2024, 18:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

14/11/2024, 18:00

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

14/11/2024, 00:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

24/10/2024, 12:04

Juntada de certidão

17/10/2024, 12:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2024<br>Período da sessão: <b>05/11/2024 13:00 a 11/11/2024 13:59</b>

17/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2024

16/10/2024, 19:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/11/2024 13:00 a 11/11/2024 13:59</b><br>Sequencial: 48

16/10/2024, 19:16

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

05/02/2025, 14:52

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025

05/02/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/11/2024, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/11/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

Documentos

PETIÇÃO

•25/11/2024, 20:16

ACÓRDÃO

•14/11/2024, 18:00

22/11/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/11/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2024, 18:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

14/11/2024, 18:00

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

14/11/2024, 00:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

24/10/2024, 12:04

Juntada de certidão

17/10/2024, 12:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2024<br>Período da sessão: <b>05/11/2024 13:00 a 11/11/2024 13:59</b>

17/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2024

16/10/2024, 19:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/11/2024 13:00 a 11/11/2024 13:59</b><br>Sequencial: 48

16/10/2024, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/10/2024, 19:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

16/10/2024, 17:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

09/10/2024, 15:49

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

09/10/2024, 13:52

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

08/10/2024, 17:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/10/2024, 17:55

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

07/10/2024, 17:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2024, 12:28

Juntada de Petição

02/10/2024, 15:15

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

03/10/2022, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

01/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/08/2022, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33

18/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/08/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/08/2022, 13:10

Juntada de Petição

09/08/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 14:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/08/2022, 16:52

Recurso Especial sobrestado

06/08/2022, 16:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/08/2022, 13:02

Juntada de certidão

05/08/2022, 12:00

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

04/08/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/08/2022, 14:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

29/07/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/07/2022, 15:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 11/07/2022 15:04:03)

11/07/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/07/2022, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/06/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

14/06/2022, 17:36

Juntada de Petição

14/06/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2022, 17:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

08/06/2022, 15:55

Sentença desconstituída - por unanimidade

02/06/2022, 16:25

Juntada de certidão

09/05/2022, 11:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2022<br>Data da sessão: <b>24/05/2022 13:00:00</b>

06/05/2022, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

05/05/2022, 18:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 4

05/05/2022, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/05/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

17/12/2020, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

17/12/2020, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

16/12/2020, 20:25

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 21:29

EXTRATO DE ATA

•14/11/2024, 00:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•08/10/2024, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2022, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 15:05

OUTROS

•07/07/2022, 20:15

ACÓRDÃO

•08/06/2022, 15:55

EXTRATO DE ATA

•02/06/2022, 16:25