Apelação / Remessa Necessária 5013818-05.2023.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 36.998,35

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SERVI SUPERMERCADOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Autor

PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA

OAB/RJ 180101·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA02

03/12/2024, 13:53

Transitado em Julgado - Data: 03/12/2024

03/12/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/12/2024, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/12/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/11/2024, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/11/2024, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/11/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2024, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2024, 21:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

14/11/2024, 18:00

Sentença confirmada - por unanimidade

14/11/2024, 00:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

24/10/2024, 12:04

Juntada de certidão

17/10/2024, 12:07

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA02

03/12/2024, 13:53

Transitado em Julgado - Data: 03/12/2024

03/12/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/12/2024, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/12/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•14/11/2024, 18:00

EXTRATO DE ATA

•14/11/2024, 00:56

27/11/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/11/2024, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/11/2024, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/11/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2024, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2024, 21:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

14/11/2024, 18:00

Sentença confirmada - por unanimidade

14/11/2024, 00:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

24/10/2024, 12:04

Juntada de certidão

17/10/2024, 12:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2024<br>Período da sessão: <b>05/11/2024 13:00 a 11/11/2024 13:59</b>

17/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2024

16/10/2024, 19:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/11/2024 13:00 a 11/11/2024 13:59</b><br>Sequencial: 55

16/10/2024, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/10/2024, 19:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

16/10/2024, 17:50

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB09

17/05/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/05/2024, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/05/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/05/2024, 12:32

Juntada de certidão

15/05/2024, 12:31

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP

14/05/2024, 19:42

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

14/05/2024, 12:10