Apelação Cível 5116660-85.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PRO-SEG - SERVICOS DE SEGURANCA LTDA

CNPJ

Autor

PROSEG - SERVICOS GERAIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/ES 015111·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

06/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

12/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

17/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

14/11/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/11/2025, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/11/2025, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 15:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/11/2025, 13:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

12/11/2025, 19:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/07/2025, 19:04

Juntada de certidão

09/07/2025, 15:02

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

06/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

12/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

17/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2025, 14:31

ACÓRDÃO

•24/03/2025, 14:14

14/11/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/11/2025, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/11/2025, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 15:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/11/2025, 13:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

12/11/2025, 19:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/07/2025, 19:04

Juntada de certidão

09/07/2025, 15:02

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

09/07/2025, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/07/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2025, 09:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

24/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

20/05/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

07/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:08

Juntada de Petição

29/04/2025, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/04/2025, 14:31

Juntada de Petição

28/04/2025, 11:27

Juntada de Petição

28/04/2025, 10:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

03/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

26/03/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2025, 15:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

24/03/2025, 14:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/03/2025, 19:01

Juntada de certidão

17/02/2025, 14:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b>

17/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025

14/02/2025, 17:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 34

14/02/2025, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/02/2025, 17:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

13/02/2025, 15:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

06/12/2024, 12:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

06/12/2024, 12:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

02/12/2024, 10:32

Juntada de Petição

02/12/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/11/2024, 17:06

Juntada de certidão

29/11/2024, 17:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

29/11/2024, 14:20

Juntada de Petição

29/11/2024, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

24/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

21/11/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2024, 18:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

14/11/2024, 18:00

Sentença confirmada - por unanimidade

14/11/2024, 00:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

24/10/2024, 12:04

Juntada de certidão

17/10/2024, 12:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2024<br>Período da sessão: <b>05/11/2024 13:00 a 11/11/2024 13:59</b>

17/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2024

16/10/2024, 19:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/11/2024 13:00 a 11/11/2024 13:59</b><br>Sequencial: 64

16/10/2024, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/10/2024, 19:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

16/10/2024, 17:50

Juntada de Petição

31/07/2024, 22:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

23/07/2024, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

23/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/06/2024, 21:02

Juntada de certidão

27/06/2024, 21:02

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP

27/06/2024, 14:20

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

27/06/2024, 12:53

EXTRATO DE ATA

•20/03/2025, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 17:06

ACÓRDÃO

•14/11/2024, 18:00

EXTRATO DE ATA

•14/11/2024, 00:56