Apelação / Remessa Necessária 5082806-32.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Não CumulatividadePISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 750.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 19ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ICONIC LUBRIFICANTES S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ANDRESSA OLIVEIRA CUPERTINO DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

VICTOR MENDONCA SPOSITO

OAB/MG 195235·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MANEIRA

OAB/RJ 112792·CPF·Representa: Réu

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA

OAB/RJ 159708·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ANDRESSA OLIVEIRA CUPERTINO DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

VICTOR MENDONCA SPOSITO

OAB/MG 195235·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MANEIRA

OAB/RJ 112792·CPF·Representa: Réu

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA

OAB/RJ 159708·CPF·Representa: Réu

DANIEL LANNES POUBEL

OAB/RJ 172745·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CODORNIZ LEITE PEREIRA

OAB/SP 299994·CPF·Representa: Réu

DONOVAN MAZZA LESSA

OAB/RJ 121282·CPF·Representa: Réu

PEDRO DE LIMA SOUZA ALVES

OAB/RJ 244883·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

11/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

07/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 95

17/12/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

16/12/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

16/12/2025, 13:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 95

16/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/12/2025, 14:22

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

15/12/2025, 14:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/07/2025, 19:00

Juntada de certidão

03/07/2025, 11:05

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

11/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

07/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 95

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 16:47

17/12/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

16/12/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

16/12/2025, 13:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 95

16/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/12/2025, 14:22

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

15/12/2025, 14:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/07/2025, 19:00

Juntada de certidão

03/07/2025, 11:05

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

02/07/2025, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

02/07/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/07/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2025, 18:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82

30/06/2025, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

08/05/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/05/2025, 16:47

Juntada de Petição

07/05/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

07/05/2025, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/04/2025, 20:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2025, 15:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

25/03/2025, 14:49

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

11/03/2025, 23:03

Juntado(a)

11/03/2025, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

08/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

21/02/2025, 01:01

Juntada de Petição

20/02/2025, 13:50

Juntado(a)

19/02/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/02/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/02/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/02/2025, 17:00

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

19/02/2025, 16:59

Juntada de certidão

19/02/2025, 15:24

Retirado de pauta

19/02/2025, 15:24

Juntada de certidão

19/02/2025, 15:23

Juntada de Petição

19/02/2025, 13:33

Juntada de certidão

17/02/2025, 14:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b>

17/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025

14/02/2025, 17:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 84

14/02/2025, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/02/2025, 17:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

13/02/2025, 15:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

12/12/2024, 13:46

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

12/12/2024, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

10/12/2024, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

09/12/2024, 11:55

Juntada de Petição

09/12/2024, 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/12/2024, 12:48

Juntada de certidão

06/12/2024, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/12/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

01/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

27/11/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/11/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2024, 15:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

21/11/2024, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

06/11/2024, 01:02

Sentença desconstituída - por unanimidade

05/11/2024, 23:14

Juntado(a)

05/11/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/11/2024, 23:59

Juntado(a)

25/10/2024, 12:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

25/10/2024, 12:07

Juntada de Petição

25/10/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/10/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/10/2024, 11:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

23/10/2024, 11:58

Juntada de certidão

22/10/2024, 18:36

Retirado de pauta

22/10/2024, 18:30

Juntada de certidão

22/10/2024, 18:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Juntada de certidão - 22/10/2024 18:24:16)

22/10/2024, 18:27

Juntada de Petição

22/10/2024, 10:16

Juntada de certidão

17/10/2024, 12:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2024<br>Período da sessão: <b>05/11/2024 13:00 a 11/11/2024 13:59</b>

17/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2024

16/10/2024, 19:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/11/2024 13:00 a 11/11/2024 13:59</b><br>Sequencial: 100

16/10/2024, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/10/2024, 19:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

09/10/2024, 12:19

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

16/07/2024, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/07/2024, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

27/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

25/06/2024, 10:49

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

24/06/2024, 13:19

Juntada de Petição

24/06/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/06/2024, 10:10

Juntada de certidão

21/06/2024, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/06/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/06/2024, 19:00

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP

20/06/2024, 17:19

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

14/06/2024, 17:07

ACÓRDÃO

•25/03/2025, 14:49

EXTRATO DE ATA

•11/03/2025, 23:03

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2024, 12:48

ACÓRDÃO

•21/11/2024, 12:48

EXTRATO DE ATA

•05/11/2024, 23:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 17:19