Apelação Cível 0106945-35.2016.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 133.804,66

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SUPPLY SERVICOS E LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Autor

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO

OAB/RJ 160156·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/04/2026, 19:21

Juntada de certidão

17/04/2026, 11:24

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

17/04/2026, 10:46

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 122

17/04/2026, 10:46

Juntada de Petição

17/04/2026, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/04/2026, 09:44

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/04/2026, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

15/04/2026, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 112

20/03/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

19/03/2026, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

19/03/2026, 14:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 112

19/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 16:25

Todas as movimentações(126)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/04/2026, 19:21

Juntada de certidão

17/04/2026, 11:24

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

17/04/2026, 10:46

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 122

17/04/2026, 10:46

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 09:39

ACÓRDÃO

•17/03/2026, 16:03

17/04/2026, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/04/2026, 09:44

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/04/2026, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

15/04/2026, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 112

20/03/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

19/03/2026, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

19/03/2026, 14:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 112

19/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 16:25

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

17/03/2026, 17:29

Juntado(a)

17/03/2026, 16:03

Juntado(a)

17/03/2026, 16:03

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

11/03/2026, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

03/03/2026, 12:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2026<br>Período da sessão: <b>02/03/2026 00:00 a 05/03/2026 18:00</b>

12/02/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2026

11/02/2026, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/02/2026, 17:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/03/2026 00:00 a 05/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 110

11/02/2026, 17:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

11/02/2026, 17:16

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

23/01/2026, 19:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 97

23/01/2026, 11:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:19

Juntada de Petição

22/01/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/01/2026, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

20/01/2026, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

10/12/2025, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/12/2025, 12:22

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 87

09/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 87

05/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 87

04/12/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 15:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/12/2025, 12:43

Negado seguimento a Recurso Especial

03/12/2025, 17:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/07/2025, 18:10

Juntada de certidão

01/07/2025, 16:02

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

30/06/2025, 17:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76

30/06/2025, 17:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:49

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69

26/05/2025, 13:40

Juntada de Petição

20/05/2025, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/05/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/05/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/05/2025, 15:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

05/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

01/04/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 12:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

26/03/2025, 12:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/03/2025, 15:32

Juntado(a)

25/02/2025, 12:56

Juntada de certidão

07/02/2025, 11:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 07/03/2025 12:59</b>

07/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2025

06/02/2025, 19:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 07/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 72

06/02/2025, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/02/2025, 19:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

28/01/2025, 12:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

11/12/2024, 17:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 55

11/12/2024, 11:05

Juntada de Petição

11/12/2024, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/12/2024, 19:09

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/12/2024, 19:08

Juntada de certidão

10/12/2024, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/12/2024, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

01/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

25/11/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2024, 13:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

21/11/2024, 12:48

Sentença desconstituída - por unanimidade

05/11/2024, 19:18

Juntado(a)

05/11/2024, 13:07

Juntada de Petição

04/11/2024, 13:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

28/10/2024, 12:34

Juntada de Petição

28/10/2024, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/10/2024, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/10/2024, 10:49

Juntado(a)

25/10/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/10/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/10/2024, 12:49

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

25/10/2024, 12:48

Juntada de certidão

24/10/2024, 16:03

Retirado de pauta

24/10/2024, 16:00

Juntada de certidão

24/10/2024, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

24/10/2024, 12:04

Juntada de Petição

24/10/2024, 10:37

Juntada de certidão

17/10/2024, 12:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2024<br>Período da sessão: <b>05/11/2024 13:00 a 11/11/2024 13:59</b>

17/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2024

16/10/2024, 19:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/11/2024 13:00 a 11/11/2024 13:59</b><br>Sequencial: 93

16/10/2024, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/10/2024, 19:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

09/10/2024, 12:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

16/08/2024, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

16/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2024, 20:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

29/07/2024, 18:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

17/07/2024, 16:46

Juntado(a)

17/07/2024, 16:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

10/07/2024, 10:53

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07

13/05/2024, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/05/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024, 14:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

24/04/2024, 11:54

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

21/02/2024, 14:34

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 9 - Remetidos os Autos com decisão/despacho - 24/11/2023 16:51:34

27/11/2023, 16:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

24/11/2023, 16:51

Remetidos os Autos em diligência

15/09/2023, 16:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

15/09/2023, 15:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

08/09/2023, 16:33

Juntado(a)

08/09/2023, 16:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Juntado(a) - 06/09/2023 17:49:58)

06/09/2023, 17:52

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

06/09/2023, 13:57

Distribuído por sorteio

06/09/2023, 13:46

EXTRATO DE ATA

•11/03/2026, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 15:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•03/12/2025, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2025, 13:05

Anexo

•06/05/2025, 15:44

Anexo

•06/05/2025, 15:44

Anexo

•06/05/2025, 15:44

ACÓRDÃO

•26/03/2025, 12:05

EXTRATO DE ATA

•09/03/2025, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2024, 19:08

ACÓRDÃO

•21/11/2024, 12:48

EXTRATO DE ATA

•05/11/2024, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 18:55

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 09:39

ACÓRDÃO

•17/03/2026, 16:03

EXTRATO DE ATA

•11/03/2026, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 15:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•03/12/2025, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2025, 13:05

Anexo

•06/05/2025, 15:44

Anexo

•06/05/2025, 15:44

Anexo

•06/05/2025, 15:44

ACÓRDÃO

•26/03/2025, 12:05

EXTRATO DE ATA

•09/03/2025, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2024, 19:08

ACÓRDÃO

•21/11/2024, 12:48

EXTRATO DE ATA

•05/11/2024, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 15:07