Apelação Cível 0175528-20.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2024

Valor da Causa

R$ 30.526,79

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO SANTOS BAHIA

OAB/RJ 178016·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MONTEIRO ORTIGAO DE SAMPAIO

OAB/RJ 218081·CPF·Representa: Autor

LETICIA MOTA VIEIRA LIMA

OAB/RJ 213710·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA DOS SANTOS

OAB/RJ 233397·CPF·Representa: Autor

CAROL CORDEIRO VILLA DA SILVA

OAB/RJ 211744·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

FERNANDO SANTOS BAHIA

OAB/RJ 178016·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MONTEIRO ORTIGAO DE SAMPAIO

OAB/RJ 218081·CPF·Representa: Autor

LETICIA MOTA VIEIRA LIMA

OAB/RJ 213710·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA DOS SANTOS

OAB/RJ 233397·CPF·Representa: Autor

CAROL CORDEIRO VILLA DA SILVA

OAB/RJ 211744·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

13/02/2025, 13:11

Transitado em Julgado - Data: 13/02/2025

13/02/2025, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

13/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

06/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/11/2024, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2024, 13:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

21/11/2024, 12:48

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

05/11/2024, 20:19

Juntado(a)

05/11/2024, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

05/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

23/10/2024, 01:01

Juntada de certidão

21/10/2024, 18:32

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

13/02/2025, 13:11

Transitado em Julgado - Data: 13/02/2025

13/02/2025, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

13/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

06/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

Documentos

ACÓRDÃO

•21/11/2024, 12:48

EXTRATO DE ATA

•05/11/2024, 20:19

01/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/11/2024, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2024, 13:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

21/11/2024, 12:48

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

05/11/2024, 20:19

Juntado(a)

05/11/2024, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

05/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

23/10/2024, 01:01

Juntada de certidão

21/10/2024, 18:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Juntada de certidão - 21/10/2024 18:31:19)

21/10/2024, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/10/2024, 01:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/10/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/10/2024, 12:55

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

20/10/2024, 12:53

Juntada de certidão

18/10/2024, 12:45

Retirado de pauta

18/10/2024, 12:44

Juntada de certidão

18/10/2024, 12:43

Juntada de Petição

18/10/2024, 11:12

Juntada de certidão

17/10/2024, 12:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2024<br>Período da sessão: <b>05/11/2024 13:00 a 11/11/2024 13:59</b>

17/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2024

16/10/2024, 19:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/11/2024 13:00 a 11/11/2024 13:59</b><br>Sequencial: 109

16/10/2024, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/10/2024, 19:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

09/10/2024, 12:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

16/08/2024, 11:38

Juntada de certidão

16/08/2024, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

16/08/2024, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

03/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

02/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

01/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

25/07/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 14:14

Juntado(a)

23/07/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/07/2024, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 17:14

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP

22/07/2024, 16:42

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

20/07/2024, 22:49

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2024, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 16:42