Agravo em Recurso Especial 5012394-19.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 07

Partes do Processo

PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/04/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 09/04/2025

09/04/2025, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2025

18/03/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2025, 01:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2025

13/03/2025, 22:30

Conheço do agravo de PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

13/03/2025, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/02/2025, 11:23

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/02/2025, 10:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/02/2025, 14:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/03/2025, 22:30

Acórdão

•11/02/2025, 14:19

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Ato Ordinatório

•11/02/2025, 14:19

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/02/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 14:19

Decisão

•11/02/2025, 14:19

Decisão

•11/02/2025, 14:19