Execução Fiscal 5036904-27.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2021

Valor da Causa

R$ 9.135,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

TRANSVERAO TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Despacho

15/05/2026, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 06:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/05/2026, 06:15

Juntada de Petição

14/05/2025, 14:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/05/2025, 11:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2025, 11:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/05/2025, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

14/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 12:19

Despacho

10/03/2025, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 15:59

Todas as movimentações(155)

Despacho

15/05/2026, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 06:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/05/2026, 06:15

Juntada de Petição

14/05/2025, 14:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 12:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/05/2025, 11:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2025, 11:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/05/2025, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

14/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 12:19

Despacho

10/03/2025, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

05/03/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 14:40

Despacho

18/02/2025, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

12/02/2025, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

12/02/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

05/02/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

05/02/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/01/2025, 00:19

Expedição de ofício

29/01/2025, 16:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 119

25/01/2025, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

12/11/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

18/10/2024, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

18/10/2024, 21:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - no dia 17/10/2024

17/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - no dia 17/10/2024

17/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: TRANSVERAO TRANSPORTES LTDA DESPACHO/DECISÃO Comunique-se à CEF, observados os requisitos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005, de 12 de fevereiro de 2021 c/c Resolução nº TRF2-RSP-2021/00016, de 24 de março de 2021, para transformação em pagamento definitivo dos valores integralmente transferidos conforme documentos do evento 111 - R$ 415,23, em 09/2024 -, em favor da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, CNPJ 04898488000177, utilizando os dados indicados na petição do evento 115. Fica autorizada, se necessário, a transferência do depósito para nova conta, ou retificação dos dados da conta atual. A CEF deve apresentar resposta, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Oportunamente, à parte exequente para ciência e manifestação no prazo de 15 dias.

17/10/2024, 00:00

Intimado em Secretaria

16/10/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2024

16/10/2024, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 20:31

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

16/10/2024, 20:31

Determinada a intimação

16/10/2024, 20:31

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

15/10/2024, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

11/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 20:49

Juntado(a)

01/10/2024, 20:49

Despacho

26/09/2024, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

25/09/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/09/2024, 11:47

Expedição de ofício

13/09/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/09/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

06/09/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 12:27

Despacho

04/09/2024, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/09/2024, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/09/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 13:57

Determinada a intimação

28/08/2024, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

27/08/2024, 01:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91

15/07/2024, 18:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91

10/07/2024, 13:12

Expedição de mandado - RJBPISECMA

03/07/2024, 09:17

Juntado(a)

02/07/2024, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

02/07/2024, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

25/06/2024, 01:04

Intimado em Secretaria

24/06/2024, 19:41

Juntado(a)

24/06/2024, 19:41

Despacho

11/06/2024, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/06/2024, 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/06/2024, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 20:10

Despacho

04/06/2024, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/05/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2024, 13:02

Juntada de Petição

24/05/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 15:37

Determinada a intimação

20/05/2024, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/05/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 16:06

Despacho

03/05/2024, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 11:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 11:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50002672020224020000/TRF2

18/11/2022, 18:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/10/2022, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/10/2022, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/10/2022, 23:59

Juntado(a)

10/10/2022, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 22:17

Juntada de certidão

05/10/2022, 21:43

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50002672020224020000/TRF2 referente ao evento 27

16/09/2022, 16:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50002672020224020000/TRF2

09/09/2022, 17:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50002672020224020000/TRF2

18/05/2022, 13:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50002672020224020000/TRF2

10/05/2022, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/04/2022, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/04/2022, 20:26

Decisão interlocutória

05/04/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/04/2022, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/04/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 14:44

Determinada a intimação

30/03/2022, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2022, 14:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/03/2022, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/03/2022, 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

28/03/2022, 17:08

Determinada a intimação

25/03/2022, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2022, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2022, 16:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2022, 16:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

25/03/2022, 14:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

22/03/2022, 16:49

Expedição de mandado - Prioridade - RJBPISECMA

22/03/2022, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

22/03/2022, 14:58

Juntada de Petição

07/03/2022, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

04/03/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/02/2022, 23:59

Decisão interlocutória

26/01/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2022, 20:07

Juntada de Petição

17/01/2022, 15:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 24 Número: 50002672020224020000/TRF2

17/01/2022, 15:50

Juntada de peças digitalizadas

16/01/2022, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 07:15

Decisão interlocutória

19/11/2021, 07:15

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2021, 16:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/11/2021, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/11/2021, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/11/2021, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 15:51

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/11/2021, 15:50

Juntada de certidão

09/11/2021, 15:41

Decisão interlocutória

29/09/2021, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2021, 15:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/09/2021, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/08/2021, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/08/2021, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

04/08/2021, 02:26

Intimado em Secretaria

27/07/2021, 13:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

27/07/2021, 12:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

09/07/2021, 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

09/07/2021, 02:03

Expedição de mandado - RJBPISECMA

09/07/2021, 02:02

Despacho

12/05/2021, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2021, 22:33

Distribuído por sorteio

10/05/2021, 08:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 20:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2022, 16:38

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 20:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2022, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 07:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 14:59