Execução Fiscal 5002159-65.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.600,64

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Gonçalo

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Autor

MUNDO DAS RACOES DE MARAMBAIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/01/2026, 11:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO01 Número: 50021596520244025117/TRF2

27/01/2026, 02:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO01 -> TRF2

29/05/2025, 16:16

Despacho

29/05/2025, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/05/2025, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/04/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/04/2025, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/04/2025, 12:50

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/04/2025, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2025, 15:16

Despacho

13/03/2025, 15:16

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

28/01/2026, 11:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO01 Número: 50021596520244025117/TRF2

27/01/2026, 02:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO01 -> TRF2

29/05/2025, 16:16

Despacho

29/05/2025, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 14:51

SENTENÇA

•09/04/2025, 12:50

20/05/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/05/2025, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/04/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/04/2025, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/04/2025, 12:50

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/04/2025, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2025, 15:16

Despacho

13/03/2025, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/03/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/03/2025, 23:59

Decisão interlocutória

25/02/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 23:04

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO01 Número: 50021596520244025117/TRF2

04/02/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: MUNDO DAS RACOES DE MARAMBAIA LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 30 de outubro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5002159-65.2024.4.02.5117/RJ (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

18/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO01 -> TRF2

06/09/2024, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/09/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2024, 19:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/07/2024, 19:22

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/07/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/06/2024, 23:59

Decisão interlocutória

29/05/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/05/2024, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/04/2024, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 56,00 em 20/04/2024 Número de referência: 1168373

20/04/2024, 06:33

Determinada a intimação

10/04/2024, 20:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2024, 20:11

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 16:28

Distribuído por sorteio

03/04/2024, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 19:01

SENTENÇA

•10/07/2024, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 20:11