Execução Fiscal 5001601-07.2021.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 3.893,72

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Autor

MARCOS ANTONIO BANDEIRA DE CARVALHO 01968515720

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLAUCIA YUNES GOMES

CPF·Representa: Autor

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Autor

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478·CPF·Representa: Autor

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB/RJ 125327·CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

24/10/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

16/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

16/10/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

16/10/2025, 09:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

14/10/2025, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2025, 18:37

Determinada a intimação

14/10/2025, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

13/10/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

13/10/2025, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2025, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2025, 14:39

Determinada a intimação

06/10/2025, 14:39

Juntada de peças digitalizadas

11/09/2025, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

27/08/2025, 01:17

Todas as movimentações(114)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

24/10/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

16/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

16/10/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

16/10/2025, 09:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 14:39

14/10/2025, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2025, 18:37

Determinada a intimação

14/10/2025, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

13/10/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

13/10/2025, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2025, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2025, 14:39

Determinada a intimação

06/10/2025, 14:39

Juntada de peças digitalizadas

11/09/2025, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

27/08/2025, 01:17

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

25/08/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/08/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 19:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92

20/08/2025, 18:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92

18/08/2025, 11:38

Expedição de mandado - RJTERSECMA

15/08/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

12/04/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

05/04/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

28/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2025, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2025, 15:55

Determinada a intimação

18/03/2025, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

14/03/2025, 01:18

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2025, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/03/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 17:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 75

24/02/2025, 17:05

Juntada de peças digitalizadas

24/02/2025, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2025, 15:59

Determinada a intimação

24/02/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/02/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/02/2025, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2025, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2025, 11:18

Determinada a intimação

17/02/2025, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/02/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/02/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 11:35

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 50016010720214025115/TRF2

05/02/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA APELADO: MARCOS ANTONIO BANDEIRA DE CARVALHO 01968515720 (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 30 de outubro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5001601-07.2021.4.02.5115/RJ (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

18/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2

07/10/2024, 15:49

Determinada a intimação

07/10/2024, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/10/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/08/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/08/2024, 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2024, 10:54

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 16:51

Determinada a intimação

06/08/2024, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/05/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/04/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2024, 16:31

Determinada a intimação

15/04/2024, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 19:54

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJTER01S para RJRIOEF06F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014 (s/Comp)

25/03/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

21/11/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/11/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 16:00

Juntada de certidão

28/07/2023, 13:40

Juntada de certidão

26/07/2023, 16:28

Expedição de ofício

21/07/2023, 13:33

Juntada de certidão

16/06/2023, 16:14

Decisão interlocutória

16/06/2023, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 15:49

Juntada de certidão

21/03/2023, 17:30

Expedição de ofício

17/03/2023, 10:07

Decisão interlocutória

02/02/2023, 16:02

Juntada de certidão

25/01/2023, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2023, 16:42

Juntada de Petição

26/12/2022, 20:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

01/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/10/2022, 23:59

Decisão interlocutória

30/09/2022, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2022, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2022, 16:42

Juntada de certidão

23/09/2022, 15:00

Decisão interlocutória

21/09/2022, 19:43

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/09/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2022, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

11/08/2022, 01:01

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 12

28/06/2022, 15:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

28/06/2022, 15:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

12/04/2022, 11:48

Expedição de mandado - RJTERSECMA

05/04/2022, 22:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

10/12/2021, 01:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

30/11/2021, 16:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

25/10/2021, 13:32

Expedição de mandado - RJTERSECMA

21/09/2021, 14:32

Decisão interlocutória

29/07/2021, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2021, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

14/07/2021, 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

27/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2021, 12:13

Distribuído por sorteio

17/06/2021, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2025, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 15:31

SENTENÇA

•14/08/2024, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 18:32

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2025, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 15:31

SENTENÇA

•14/08/2024, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 19:43

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2022, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2021, 12:13