Embargos à Execução 5077955-81.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos à Execução

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2022

Valor da Causa

R$ 294.106,69

Órgão julgador

Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

FRANCISCO ROGERIO DE CARVALHO

CPF

Autor

BIJOUTERIAS BIJOMAR EIRELI

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALDIMAR DE PAULA FREITAS

OAB/RJ 038982·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

OAB/RJ 200158·CPF·Representa: Réu

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SP 392882·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2025, 17:43

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5060309-58.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 67, 91, 113

13/05/2025, 17:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

13/05/2025, 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

08/05/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

05/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

28/04/2025, 05:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 16:12

Decisão interlocutória

25/04/2025, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 14:54

Juntado(a)

25/04/2025, 14:51

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 50779558120224025101/TRF2

28/03/2025, 14:02

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)

30/01/2025, 11:00

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

13/05/2025, 17:43

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5060309-58.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 67, 91, 113

13/05/2025, 17:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

13/05/2025, 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

08/05/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 16:12

ACÓRDÃO

•25/04/2025, 14:51

05/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

28/04/2025, 05:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 16:12

Decisão interlocutória

25/04/2025, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 14:54

Juntado(a)

25/04/2025, 14:51

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 50779558120224025101/TRF2

28/03/2025, 14:02

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)

30/01/2025, 11:00

Juntada de Petição - (p27678471823 - NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)

30/01/2025, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BIJOUTERIAS BIJOMAR EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): WALDIMAR DE PAULA FREITAS (OAB RJ038982) APELANTE: FRANCISCO ROGERIO DE CARVALHO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): WALDIMAR DE PAULA FREITAS (OAB RJ038982) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR(A): DANILO ARAGAO SANTOS PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 30 de outubro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5077955-81.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 140) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

18/10/2024, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)

13/09/2024, 12:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2

06/09/2024, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

10/08/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

02/08/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

25/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

19/07/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 15:36

Determinada a intimação

15/07/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92

12/07/2024, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

09/07/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

24/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/06/2024, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2024, 16:54

Julgado procedente em parte o pedido

14/06/2024, 16:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Julgado procedente em parte o pedido - 12/06/2024 14:36:47)

12/06/2024, 15:58

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 14:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

08/05/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

30/04/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

27/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p27678471823 - NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU)

24/04/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/04/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 15:23

Decisão interlocutória

17/04/2024, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69

21/03/2024, 15:33

Juntada de Petição

15/03/2024, 00:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

13/03/2024, 01:02

Juntada de Petição

11/03/2024, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

29/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/02/2024, 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2024, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2024, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 13:06

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO23

17/12/2023, 10:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

09/11/2023, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

31/10/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

30/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/10/2023, 15:37

Remetidos os Autos - RJRIO23 -> RJRIOSECONT

20/10/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 14:00

Decisão interlocutória

20/10/2023, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 11:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Conclusos para julgamento - 15/09/2023 16:17:01)

18/09/2023, 16:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

15/08/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

08/08/2023, 01:16

Juntada de Petição

07/08/2023, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/08/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/08/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

31/07/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 12:58

Decisão interlocutória

06/07/2023, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 09:29

Juntado(a)

05/06/2023, 15:45

Juntado(a)

05/06/2023, 15:42

Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 05/06/2023 15:30. Refer. Evento 30

05/06/2023, 15:40

Juntada de Petição

05/06/2023, 13:57

Juntada de Petição

05/06/2023, 11:52

Juntada de Petição

31/05/2023, 16:25

Juntada de certidão

17/05/2023, 10:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27

12/05/2023, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

05/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

27/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/04/2023, 12:02

Juntada de certidão

17/04/2023, 15:35

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: INF 1 - Evento 30 - Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 17/04/2023 15:29:56

17/04/2023, 15:34

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 05/06/2023 15:30

17/04/2023, 15:29

Determinada a intimação

17/04/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2023, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15

14/03/2023, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

08/03/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

17/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

14/02/2023, 11:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

11/02/2023, 14:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/02/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2023, 17:30

Decisão interlocutória

07/02/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2023, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

18/11/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

17/11/2022, 01:03

Juntada de Petição

09/11/2022, 16:07

Juntada de Petição

07/11/2022, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/10/2022, 11:39

Decisão interlocutória

11/10/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 16:14

Juntada de certidão

11/10/2022, 16:14

Distribuído por dependência - Número: 50603095820224025101/RJ

10/10/2022, 16:24

DECISÃO MONOCRÁTICA

•25/04/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 15:36

SENTENÇA

•14/06/2024, 16:19

SENTENÇA

•12/06/2024, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 16:27