Apelação Cível 5033751-92.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 5ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

LOTERIA RIVIERA LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

S M L LOTERIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR WANDY VOLZ

OAB/ES 022112·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB/RJ 116261·CPF·Representa: Réu

WILSON SANTANA VENTURIM

OAB/RJ 101141·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

07/02/2025, 17:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05

09/07/2023, 16:15

Transitado em Julgado - Data: 07/07/2023

09/07/2023, 15:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

08/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

30/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

16/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/06/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2023, 12:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

02/06/2023, 16:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/06/2023, 14:23

Lavrada Certidão

28/05/2023, 23:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2023<br>Data da sessão: <b>29/05/2023 13:00:00</b>

03/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2023

02/05/2023, 16:49

Todas as movimentações(38)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

07/02/2025, 17:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05

09/07/2023, 16:15

Transitado em Julgado - Data: 07/07/2023

09/07/2023, 15:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

08/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

Documentos

ACÓRDÃO

•02/06/2023, 16:35

EXTRATO DE ATA

•02/06/2023, 14:23

30/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

16/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/06/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2023, 12:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

02/06/2023, 16:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/06/2023, 14:23

Lavrada Certidão

28/05/2023, 23:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2023<br>Data da sessão: <b>29/05/2023 13:00:00</b>

03/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2023

02/05/2023, 16:49

Juntada de certidão

02/05/2023, 16:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 38

02/05/2023, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/05/2023, 16:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

28/04/2023, 11:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

18/04/2023, 09:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

18/04/2023, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/04/2023, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

10/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/04/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 15:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

31/03/2023, 15:07

Não conhecido o recurso - por unanimidade

31/03/2023, 13:24

Lavrada Certidão

26/03/2023, 16:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2023<br>Data da sessão: <b>27/03/2023 13:00:00</b>

01/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2023<br>Data da sessão: <b>27/03/2023 13:00:00</b>

01/03/2023, 02:00

Juntada de certidão

28/02/2023, 15:51

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2023

28/02/2023, 15:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 76

28/02/2023, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/02/2023, 15:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

27/02/2023, 15:54

Distribuído por sorteio

03/02/2023, 12:38

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 15:07