Apelação Cível 5083945-87.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
Pensão
Servidor Público Civil
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
03/02/2023
Valor da Causa
R$ 174.573,90
Órgão julgador
Gabinete 16
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Partes do Processo
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Autor
CARLOS JOSE CABRAL JENSEN DAXBACHER
CPF
035.***.***-61
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Reu
ELISA BEATRIZ CABRAL DAXBACHER
CPF
013.***.***-64
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Reu
Advogados / Representantes
CLAUDIO JOSE SILVA
CPF
799.***.***-20
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·
Representa: Autor
HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR
OAB/RJ 090025
·
CPF
905.***.***-87
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·
Representa: Réu
JOMARA REIS KNOFF
OAB/RJ 166959
·
CPF
703.***.***-97
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07
25/05/2023, 15:19
Transitado em Julgado - Data: 24/05/2023
25/05/2023, 15:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
25/05/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
04/05/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 20
10/04/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/04/2023, 21:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/04/2023, 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2023, 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2023, 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2023, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2023, 15:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
31/03/2023, 15:07
Sentença confirmada - por unanimidade
31/03/2023, 13:24
Lavrada Certidão
26/03/2023, 16:50
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2023<br>Data da sessão: <b>27/03/2023 13:00:00</b>
01/03/2023, 02:00
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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07
25/05/2023, 15:19
Transitado em Julgado - Data: 24/05/2023
25/05/2023, 15:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
25/05/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
04/05/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 20
Documentos
ACÓRDÃO
•
31/03/2023, 15:07
EXTRATO DE ATA
•
31/03/2023, 13:24
10/04/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/04/2023, 21:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/04/2023, 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2023, 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2023, 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2023, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2023, 15:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
31/03/2023, 15:07
Sentença confirmada - por unanimidade
31/03/2023, 13:24
Lavrada Certidão
26/03/2023, 16:50
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2023<br>Data da sessão: <b>27/03/2023 13:00:00</b>
01/03/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2023<br>Data da sessão: <b>27/03/2023 13:00:00</b>
01/03/2023, 02:00
Juntada de certidão
28/02/2023, 15:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2023
28/02/2023, 15:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 85
28/02/2023, 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
28/02/2023, 15:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
27/02/2023, 15:54
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB16
15/02/2023, 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
15/02/2023, 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
15/02/2023, 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
06/02/2023, 16:35
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
06/02/2023, 14:48
Distribuído por sorteio
03/02/2023, 12:50
DESPACHO/DECISÃO
•
06/02/2023, 14:48