Cumprimento de sentença 5118564-43.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 4.482,15

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Autor

FERNANDO AUGUSTO DA CUNHA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

PATRICIA EMILE ABI-ABIB

OAB/PR 066410·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2025, 11:52

Transitado em Julgado - Data: 04/09/2025

12/09/2025, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

03/09/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

31/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 87

25/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 87

22/08/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/08/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

21/08/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 10:56

Juntada de Petição

20/08/2025, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2025, 18:41

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

22/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/07/2025, 23:59

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

12/09/2025, 11:52

Transitado em Julgado - Data: 04/09/2025

12/09/2025, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

03/09/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

31/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 87

Documentos

SENTENÇA

•08/08/2025, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 15:05

25/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 87

22/08/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/08/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

21/08/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 10:56

Juntada de Petição

20/08/2025, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2025, 18:41

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

22/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 15:05

Despacho

24/06/2025, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/05/2025, 10:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/04/2025, 23:59

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

31/03/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 10:13

Decisão interlocutória

31/03/2025, 10:13

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/03/2025, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/03/2025, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/03/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/03/2025, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2025, 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 10:35

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 51185644320214025101/TRF2

11/03/2025, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FERNANDO AUGUSTO DA CUNHA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA EMILE ABI-ABIB (OAB PR066410) APELADO: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão virtual ampliada, processos sobrestados na forma do art. 942 do CPC e art. 210-A do RITRF2, com data de início em 28/11/2024, quinta-feira, às 13h e encerramento em 04/12/2024, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts.149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5118564-43.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FERNANDO AUGUSTO DA CUNHA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA EMILE ABI-ABIB (OAB PR066410) APELADO: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 29/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 06/11/2024, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5118564-43.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

18/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2

11/04/2024, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/04/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2024, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/01/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/12/2023, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/12/2023, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 14:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 14:32

Conclusos para julgamento

26/11/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/10/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/10/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

21/10/2023, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2023, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

19/10/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/09/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

03/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

28/08/2023, 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 15:53

Julgado improcedente o pedido

24/08/2023, 15:53

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 10:00

Determinada a intimação

11/05/2023, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/02/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/02/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 16:52

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO24

18/01/2023, 09:49

Remetidos os Autos - RJRIO24 -> RJRIOSECONT

09/10/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/09/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2022, 12:15

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM

12/08/2022, 12:13

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA PELO PROCEDIMENTO COMUM

12/08/2022, 12:13

Juntada de Petição

13/07/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/07/2022, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/05/2022, 23:59

Despacho

09/05/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2022, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/04/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 16:42

Despacho

18/02/2022, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2022, 12:10

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

17/02/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/02/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/01/2022, 23:59

Despacho

12/01/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2021, 15:44

Redistribuído por sorteio - (RJRIO08F para RJRIO24F)

14/12/2021, 11:09

Decisão interlocutória

12/11/2021, 20:20

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2021, 08:26

Distribuído por dependência - Número: 00013907519964025101/RJ

10/11/2021, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2025, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2024, 09:36

OUTROS

•19/01/2024, 14:58

SENTENÇA

•29/11/2023, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2023, 18:15

SENTENÇA

•24/08/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 18:39

OUTROS

•07/09/2022, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2022, 12:15

DESPACHO

•13/07/2022, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 16:42

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•08/08/2025, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2025, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2024, 09:36

OUTROS

•19/01/2024, 14:58

SENTENÇA

•29/11/2023, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2023, 18:15

SENTENÇA

•24/08/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 18:39

OUTROS

•07/09/2022, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2022, 12:15

DESPACHO

•13/07/2022, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2022, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2021, 20:20

OUTROS

•10/11/2021, 18:46

OUTROS

•10/11/2021, 18:46

OUTROS

•10/11/2021, 18:46