Apelação Cível 0521492-36.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.161,90

Órgão julgador

Gabinete 14

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Autor

MARCOS COELHO PORTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

27/01/2025, 11:42

Transitado em Julgado

27/01/2025, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/01/2025, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/01/2025, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/01/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/01/2025, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/01/2025, 06:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/01/2025, 20:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

10/01/2025, 20:21

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB15

10/01/2025, 08:14

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

12/12/2024, 07:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/11/2024, 11:58

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB15 -> SUB5TESP

22/11/2024, 11:58

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB15

22/11/2024, 08:19

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

27/01/2025, 11:42

Transitado em Julgado

27/01/2025, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/01/2025, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

Documentos

ACÓRDÃO

•10/01/2025, 20:21

EXTRATO DE ATA

•12/12/2024, 07:14

13/01/2025, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/01/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/01/2025, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/01/2025, 06:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/01/2025, 20:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

10/01/2025, 20:21

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB15

10/01/2025, 08:14

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

12/12/2024, 07:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/11/2024, 11:58

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB15 -> SUB5TESP

22/11/2024, 11:58

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB15

22/11/2024, 08:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/11/2024, 07:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

18/11/2024, 07:41

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB5TESP -> GAB14

17/11/2024, 20:44

Juntada de certidão

13/11/2024, 17:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2024<br>Período da sessão: <b>28/11/2024 13:00 a 04/12/2024 12:59</b>

13/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA PROCURADOR(A): MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO APELADO: MARCOS COELHO PORTO (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão virtual ampliada, processos sobrestados na forma do art. 942 do CPC e art. 210-A do RITRF2, com data de início em 28/11/2024, quinta-feira, às 13h e encerramento em 04/12/2024, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts.149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0521492-36.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

13/11/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2024

12/11/2024, 13:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/11/2024 13:00 a 04/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 14

12/11/2024, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/11/2024, 12:39

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

08/11/2024, 18:28

Juntada de certidão

18/10/2024, 17:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2024<br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 06/11/2024 12:59</b>

18/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA PROCURADOR(A): MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO APELADO: MARCOS COELHO PORTO (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 29/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 06/11/2024, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 0521492-36.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

18/10/2024, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

17/10/2024, 18:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2024

17/10/2024, 15:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 05/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 27

17/10/2024, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/10/2024, 15:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

14/10/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

21/05/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/04/2024, 10:16

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

25/04/2024, 15:19