5045939-79.2019.4.02.5101

Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2022

Valor da Causa

R$ 57.130,48

Orgao julgador

GABINETE 16

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Partes do Processo

SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-73

Autor

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS

CPF 815.***.***-53

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO05

17/03/2023, 13:57

Transitado em Julgado - Data: 15/03/2023

17/03/2023, 13:56

Transitado em Julgado - Data: 15/03/2023

17/03/2023, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

16/03/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85

09/03/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

25/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/02/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 13:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

14/02/2023, 11:52

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/02/2023, 15:40

Lavrada Certidão

05/02/2023, 19:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Juntada de certidão

19/12/2022, 12:40

Documentos

ACÓRDÃO

•14/02/2023, 11:52

EXTRATO DE ATA

•10/02/2023, 15:40

DECISÃO STJ/STF

•28/11/2022, 10:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•13/07/2022, 16:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•12/11/2021, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2021, 13:37

RECURSO ESPECIAL

•02/09/2021, 18:15

DECISÃO STJ/STF

•02/09/2021, 18:15

DECISÃO STJ/STF

•02/09/2021, 18:15

DECISÃO STJ/STF

•02/09/2021, 18:15

DECISÃO STJ/STF

•02/09/2021, 18:15

DECISÃO STJ/STF

•02/09/2021, 18:15

DECISÃO STJ/STF

•02/09/2021, 18:15

DECISÃO STJ/STF

•02/09/2021, 18:15

DECISÃO STJ/STF

•02/09/2021, 18:15