Execução Fiscal 0503314-39.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2011

Valor da Causa

R$ 1.686,92

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

DROGARIA FUTURA DE VISTA ALEGRE LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/05/2025, 05:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

27/05/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 12:11

Despacho

30/04/2025, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 07:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

29/04/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/03/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 19:01

Despacho

26/03/2025, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/03/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/03/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 13:32

Todas as movimentações(92)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/05/2025, 05:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

27/05/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 12:11

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 19:01

30/04/2025, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 07:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

29/04/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/03/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 19:01

Despacho

26/03/2025, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/03/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/03/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 13:32

Despacho

21/03/2025, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

21/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/02/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 12:13

Despacho

12/02/2025, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 11:32

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 05033143920114025101/TRF2

30/01/2025, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIA FUTURA DE VISTA ALEGRE LTDA. (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 29/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 06/11/2024, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 0503314-39.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

18/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

01/10/2024, 09:54

Despacho

30/09/2024, 21:04

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 11:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63

28/09/2024, 19:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

05/09/2024, 07:06

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/09/2024, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

30/08/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/07/2024, 13:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/07/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 16:31

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 14:27

Despacho

03/07/2024, 13:44

Juntada de Petição

21/05/2024, 09:49

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2024, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

18/05/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/05/2024, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 15:35

Despacho

03/05/2024, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 12:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 12:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

02/04/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

15/03/2019, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2019, 13:02

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

15/03/2019, 13:01

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

31/01/2019, 04:23

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

23/01/2019, 15:56

Certidão - Anotação - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

23/01/2019, 14:33

Localização Interna - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

06/11/2018, 15:31

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

30/10/2018, 14:27

Juntada - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

07/04/2017, 17:54

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

04/04/2017, 17:38

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Manifestação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

28/03/2017, 13:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

28/03/2017, 13:34

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

17/12/2015, 15:26

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

25/11/2015, 17:37

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Recurso - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

24/11/2015, 20:12

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

24/11/2015, 20:11

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

23/10/2015, 16:34

Juntada - (JRJFNT-RAFAEL FERNANDES DOS SANTOS)

14/07/2015, 13:56

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

06/07/2015, 16:00

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Manifestação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

30/06/2015, 23:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

30/06/2015, 19:15

Localização Interna - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

24/06/2015, 19:01

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRRH-ROSE RUAS)

16/06/2014, 18:01

Devolução de Remessa - (JRJRRH-ROSE RUAS)

16/06/2014, 17:59

Juntada - (JRJRRH-ROSE RUAS)

16/06/2014, 17:17

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Manifestação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

09/06/2014, 14:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

30/05/2014, 15:10

Conclusão para Despacho - (JRJVSE-VANESSA DOS SANTOS ALVES)

26/05/2014, 12:47

Reativação de Suspensão - (JRJVSE-VANESSA DOS SANTOS ALVES)

26/05/2014, 12:46

Localização Interna - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

30/09/2013, 17:22

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

30/09/2013, 16:45

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

13/08/2012, 08:15

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

13/08/2012, 08:14

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Conselhos por motivo de Manifestação - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

24/07/2012, 16:30

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

24/07/2012, 16:29

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

24/07/2012, 16:24

Certidão - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

24/07/2012, 15:50

Juntada - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

08/11/2011, 13:46

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

16/09/2011, 17:23

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)

16/09/2011, 17:20

Juntada - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

12/09/2011, 14:45

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJGVR-GITANE ALVES DE SOUZA CRESPO)

19/08/2011, 13:23

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJGVR-GITANE ALVES DE SOUZA CRESPO)

19/08/2011, 12:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBNR-BIANCA DE ANDRADE FERNANDES)

07/06/2011, 18:13

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

03/06/2011, 16:50

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

30/03/2011, 18:26

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

30/03/2011, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 21:04

SENTENÇA

•12/07/2024, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2018, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2015, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2015, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2014, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2014, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2012, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2011, 16:50