Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001764-67.2023.4.02.5001 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001764-67.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IVAN BEZERRA MADEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): FABIO SOARES JANOT (OAB DF010667) ADVOGADO(A): NATHALIA TORRES DE SA GUIMARAES (OAB DF050070) APELADO: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 21/01/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 27/01/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5001764-67.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

11/12/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 29/10/2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Todas as movimentações(88)

Todos os documentos(18)