Cumprimento de sentença 5016450-21.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 102.486,45

Órgão julgador

Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 13 2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

TANIA MARA LYRA SAMPAIO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLARA RIBEIRO ACCIOLY REDON

OAB/RJ 246062·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

26/03/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

24/03/2026, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

24/03/2026, 17:24

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

24/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

23/03/2026, 02:02

Remetidos os Autos - RJRIO23 -> RJRIOSECONT

20/03/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 14:01

Decisão interlocutória

20/03/2026, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/03/2026, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/03/2026, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 76

12/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 76

11/02/2026, 02:04

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

26/03/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

24/03/2026, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

24/03/2026, 17:24

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

24/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 15:39

23/03/2026, 02:02

Remetidos os Autos - RJRIO23 -> RJRIOSECONT

20/03/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2026, 14:01

Decisão interlocutória

20/03/2026, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/03/2026, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/03/2026, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 76

12/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 76

11/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 15:39

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 15:39

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO23

12/01/2026, 18:09

Remetidos os Autos - RJRIO23 -> RJRIOSECONT

19/11/2025, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

04/11/2025, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/09/2025, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

11/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

10/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 18:07

Decisão interlocutória

09/09/2025, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/07/2025, 14:35

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 59

11/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 59

10/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 10:23

Decisão interlocutória

09/07/2025, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/06/2025, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

07/05/2025, 01:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 16:14

Decisão interlocutória

04/04/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/03/2025, 20:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/01/2025, 23:59

Decisão interlocutória

09/01/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 15:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/12/2024, 18:33

Juntada de peças digitalizadas

11/12/2024, 18:32

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 50164502120244025101/TRF2

25/11/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: TANIA MARA LYRA SAMPAIO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA CLARA RIBEIRO ACCIOLY REDON PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 29/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 06/11/2024, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Remessa Necessária Cível Nº 5016450-21.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS PARTE

18/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2

24/09/2024, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

24/09/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

03/09/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2024, 18:45

Julgado procedente em parte o pedido

02/08/2024, 17:57

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/07/2024, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/07/2024, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

08/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

28/06/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2024, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/06/2024, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/06/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/06/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

20/05/2024, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

12/04/2024, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024

05/04/2024, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 18:27

Determinada a citação

25/03/2024, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 16:29

Juntada de certidão

25/03/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/03/2024, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/03/2024, 11:01

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 512,43 em 20/03/2024 Número de referência: 1160481

20/03/2024, 06:31

Determinada a intimação

19/03/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 11:48

Juntada de certidão

19/03/2024, 11:48

Distribuído por sorteio

18/03/2024, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 10:23

IMPUGNAÇÃO

•10/06/2025, 21:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 16:14

PLANILHA

•12/03/2025, 20:21

PETIÇÃO

•12/03/2025, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 16:07

SENTENÇA

•02/08/2024, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2024, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 12:02

Anexo

•18/03/2024, 12:59