Execução Fiscal 5001977-79.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 12.954,30

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

FARMACIA ADONAI LTDA

CNPJ

Reu

HILTON DE SOUZA BRITO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/05/2026, 15:38

Decisão interlocutória

06/05/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

14/04/2026, 03:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54

13/04/2026, 21:26

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 11:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

09/03/2026, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/03/2026, 16:22

Expedição de mandado - RJNITSECMA

05/03/2026, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/03/2026, 17:33

Decisão interlocutória

02/03/2026, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2026, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 15:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/10/2025, 15:38

Todas as movimentações(63)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/05/2026, 15:38

Decisão interlocutória

06/05/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

14/04/2026, 03:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 15:53

13/04/2026, 21:26

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 11:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

09/03/2026, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/03/2026, 16:22

Expedição de mandado - RJNITSECMA

05/03/2026, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/03/2026, 17:33

Decisão interlocutória

02/03/2026, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2026, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 15:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/10/2025, 15:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/10/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/10/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 18:31

Decisão interlocutória

29/09/2025, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

27/09/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/09/2025, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/08/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 15:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

21/08/2025, 11:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

12/08/2025, 17:03

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

12/08/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/08/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 16:30

Determinada a citação

29/07/2025, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2025, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

01/04/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/03/2025, 17:51

Decisão interlocutória

25/02/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 23:04

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO01 Número: 50019777920244025117/TRF2

30/01/2025, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: FARMACIA ADONAI LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 29/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 06/11/2024, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5001977-79.2024.4.02.5117/RJ (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

18/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO01 -> TRF2

06/09/2024, 10:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

31/08/2024, 01:10

Juntada de Petição

30/08/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/08/2024, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2024, 14:02

Recebido o recurso de Apelação

23/08/2024, 14:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

22/08/2024, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 21:38

Juntada de Petição

19/08/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/07/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2024, 17:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/07/2024, 17:02

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

29/06/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

29/05/2024, 15:30

Decisão interlocutória

27/05/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2024, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2024, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

03/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/04/2024, 14:32

Determinada a intimação

03/04/2024, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2024, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 09:54

Distribuído por sorteio

26/03/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 14:02

SENTENÇA

•01/07/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 13:29