Apelação Cível 0005533-33.2007.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 5ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

JOAO ANTONIO VENTURIM

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

LARISSA MARIA TAVARES

OAB/SP 198225·CPF·Representa: Autor

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB/RJ 116261·CPF·Representa: Autor

SADI BONATTO

OAB/PR 010011·CPF·Representa: Autor

RENATA GOES FURTADO

OAB/ES 010851·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/10/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

27/10/2025, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/10/2025, 12:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101

15/10/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

14/10/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/10/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 13:38

Despacho

14/10/2025, 13:38

Audiência de Conciliação designada - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 03/11/2025 15:30

13/10/2025, 15:07

Recebidos os autos

13/10/2025, 14:39

Remetidos os Autos - AREC -> NPSC2-TRF2

09/10/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/10/2025, 18:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

30/09/2025, 01:02

Todas as movimentações(108)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/10/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

27/10/2025, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/10/2025, 12:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101

15/10/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 15:12

14/10/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/10/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 13:38

Despacho

14/10/2025, 13:38

Audiência de Conciliação designada - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 03/11/2025 15:30

13/10/2025, 15:07

Recebidos os autos

13/10/2025, 14:39

Remetidos os Autos - AREC -> NPSC2-TRF2

09/10/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/10/2025, 18:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

30/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

28/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89

22/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89

19/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 17:15

Determinada a intimação

18/09/2025, 15:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/09/2025, 15:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14795086915 - sadi bonatto)

25/07/2025, 19:35

Juntado(a)

29/05/2025, 14:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/05/2025, 19:29

Juntada de certidão

27/05/2025, 17:22

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

27/05/2025, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

27/05/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

09/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2025, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/04/2025, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/03/2025, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/03/2025, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/03/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2025, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2025, 10:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/03/2025, 09:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

27/03/2025, 09:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/03/2025, 15:24

Juntada de certidão

25/02/2025, 16:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/02/2025<br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b>

25/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/02/2025

24/02/2025, 15:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 204

24/02/2025, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/02/2025, 14:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

17/02/2025, 09:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/01/2025, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

23/01/2025, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

23/01/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

17/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/11/2024, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/11/2024, 11:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

26/11/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/11/2024, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/11/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/11/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 16:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

22/11/2024, 16:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/11/2024, 16:04

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/11/2024, 18:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p084745 - LARISSA MARIA TAVARES)

21/10/2024, 15:15

Juntada de certidão

18/10/2024, 17:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2024<br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 06/11/2024 12:59</b>

18/10/2024, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

17/10/2024, 18:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2024

17/10/2024, 15:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 05/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 175

17/10/2024, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/10/2024, 15:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

16/10/2024, 14:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/10/2024, 07:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

04/10/2024, 09:49

Juntada de certidão

04/10/2024, 09:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

03/10/2024, 18:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2024, 18:34

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB15 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:39

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

13/03/2021, 23:20

Remessa Interna - GAB15 -> SUB5TESP

13/03/2021, 23:20

Devolução de Remessa - (T215490-PATRÃ�CIA CARVALHO COSTA)

09/05/2019, 19:19

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T215490-PATRÃ�CIA CARVALHO COSTA)

06/05/2019, 12:36

Remessa P/ CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Ciência - (T210795-MARCELA DE SEQUEIROS CARDOSO)

03/05/2019, 13:44

Localização Interna - (T210795-MARCELA DE SEQUEIROS CARDOSO)

03/05/2019, 13:43

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210795-MARCELA DE SEQUEIROS CARDOSO)

30/04/2019, 11:18

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210795-MARCELA DE SEQUEIROS CARDOSO)

30/04/2019, 11:13

Juntada - (T211015-MARCELLO ELIAS BARROS PINTO)

25/04/2019, 16:15

Juntada - (T211015-MARCELLO ELIAS BARROS PINTO)

25/04/2019, 16:15

Juntada - (T211015-MARCELLO ELIAS BARROS PINTO)

25/04/2019, 16:15

Juntada - (T211015-MARCELLO ELIAS BARROS PINTO)

25/04/2019, 16:14

Juntada - (T211015-MARCELLO ELIAS BARROS PINTO)

25/04/2019, 16:14

Juntada - (T211015-MARCELLO ELIAS BARROS PINTO)

25/04/2019, 16:14

Remessa Interna para Autos Virtualizados - (T211501-LUIS EDUARDO RIPARDO GARCIA)

05/02/2019, 19:55

Remessa Interna - (T210353-IÃŠDA MARIA CEZAR)

30/01/2019, 16:02

Localização Interna - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

03/04/2018, 11:26

Localização Interna - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

17/10/2017, 14:47

Localização Interna - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

22/04/2015, 14:54

Suspensão por Recurso Extraordinário com repercussão geral - (T211001-ALEXANDRE OLORTEGUI MOSSÉ)

22/04/2015, 14:52

Remessa Interna - (T211109-ANDREIA DE QUEIROZ)

16/04/2015, 12:28

Distribuição por Migração de Sistema - (T211456-CRISTINA MATEUS CANEDA)

15/04/2015, 16:47

Certidão/Termo - Migração de Sistema - (T215360-ANTONIO FELIPE PINTO)

11/04/2015, 13:58

Certidão/Termo - Migração de Sistema - (T215360-ANTONIO FELIPE PINTO)

11/04/2015, 13:20

Certidão/Termo - Migração de Sistema - (T215360-ANTONIO FELIPE PINTO)

11/04/2015, 12:03

ACÓRDÃO

•27/03/2025, 09:55

EXTRATO DE ATA

•21/03/2025, 15:24

ACÓRDÃO

•22/11/2024, 16:04

EXTRATO DE ATA

•08/11/2024, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2019, 11:13