Execução Fiscal 5027017-14.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 5.813,46

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

DOMICILIA DA CONCEICAO LAMEIRINHAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

MARCELO SHERMAN AMORIM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

15/05/2026, 05:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

15/05/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/05/2026, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/05/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 12:26

Despacho

27/04/2026, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

27/03/2026, 03:02

Juntada de Petição

03/03/2026, 12:00

Juntada de Petição

11/02/2026, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

10/02/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/02/2026, 11:12

Todas as movimentações(80)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

15/05/2026, 05:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

15/05/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/05/2026, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 16:29

04/05/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 12:26

Despacho

27/04/2026, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

27/03/2026, 03:02

Juntada de Petição

03/03/2026, 12:00

Juntada de Petição

11/02/2026, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

10/02/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/02/2026, 11:12

Juntado(a)

28/01/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 16:29

Despacho

27/01/2026, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/01/2026, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/01/2026, 16:00

Juntado(a)

24/01/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2026, 14:37

Despacho

22/01/2026, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 23:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/11/2025, 23:12

Juntada de Petição

03/11/2025, 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

25/10/2025, 20:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

25/10/2025, 01:12

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/10/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

18/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/10/2025, 15:12

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/10/2025, 03:00

Despacho

08/10/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 12:07

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 15:55

Juntada de Petição

19/09/2025, 13:26

Intimação por Edital

28/08/2025, 10:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 10/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/10/2025

28/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025

27/08/2025, 11:18

Expedição de Edital - citação

26/08/2025, 22:48

Despacho

26/08/2025, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/08/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/07/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 16:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

08/07/2025, 08:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

23/06/2025, 13:33

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/06/2025, 18:35

Despacho

16/06/2025, 22:55

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/05/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/05/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 18:00

Despacho

14/05/2025, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2025, 19:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

26/04/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/03/2025, 18:09

Despacho

24/02/2025, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 20:22

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 09:36

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 50270171420244025101/TRF2

06/02/2025, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DOMICILIA DA CONCEICAO LAMEIRINHAS (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 29/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 06/11/2024, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5027017-14.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 189) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

18/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

04/09/2024, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/09/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/07/2024, 17:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/07/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 10:51

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 09:19

Despacho

08/07/2024, 23:21

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 09:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

05/06/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/05/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 17:10

Despacho

30/04/2024, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 14:41

Distribuído por sorteio

25/04/2024, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 22:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 20:22

SENTENÇA

•24/07/2024, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 23:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 17:10