Apelação Cível 0024461-76.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 52.703,38

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

PAULO DA MAGIA LTDA

CNPJ

Reu

PAULO CESAR DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA

CPF·Representa: Réu

ANA TAMLER

CPF·Representa: Réu

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

07/04/2025, 14:18

Transitado em Julgado

07/04/2025, 14:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

05/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2025, 13:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

06/02/2025, 18:39

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

06/02/2025, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

04/02/2025, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2024<br>Período da sessão: <b>29/01/2025 13:00 a 04/02/2025 13:00</b>

19/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2024

18/12/2024, 14:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/01/2025 13:00 a 04/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 133

16/12/2024, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/12/2024, 16:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

06/12/2024, 16:48

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

07/04/2025, 14:18

Transitado em Julgado

07/04/2025, 14:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

05/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

Documentos

ACÓRDÃO

•06/02/2025, 18:39

EXTRATO DE ATA

•06/02/2025, 16:38

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2025, 13:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

06/02/2025, 18:39

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

06/02/2025, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

04/02/2025, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2024<br>Período da sessão: <b>29/01/2025 13:00 a 04/02/2025 13:00</b>

19/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2024

18/12/2024, 14:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/01/2025 13:00 a 04/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 133

16/12/2024, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/12/2024, 16:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

06/12/2024, 16:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31

02/12/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/12/2024, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/12/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2024, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

28/11/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

18/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2024, 15:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

07/11/2024, 15:53

Sentença confirmada - por unanimidade

07/11/2024, 14:33

Juntado(a)

04/11/2024, 13:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2024

17/10/2024, 15:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 44

17/10/2024, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/10/2024, 15:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

16/10/2024, 16:34

Alterado o assunto processual

01/04/2024, 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB27 para GAB31)

01/04/2024, 17:27

Declarada incompetência

01/04/2024, 16:20

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB27 -> SUB3TESP

01/04/2024, 16:20

Distribuído por sorteio

31/03/2024, 14:44

ACÓRDÃO

•07/11/2024, 15:53

EXTRATO DE ATA

•07/11/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 16:20