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Agravo de InstrumentoCorreção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 16

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JAIRO ANDRADE SILVA

CPF 560.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA

OAB/RJ 120353•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/10/2025, 15:53

Transitado em Julgado - Data: 10/10/2025

12/10/2025, 15:53

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 10/10/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

Lavrada Certidão

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 13:00</b>

legal