Agravo em Recurso Especial 5007365-85.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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ReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.503,50

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 01:41

Não conhecido o recurso de UNIÃO

31/03/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/02/2026, 18:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/02/2026, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/01/2026, 15:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2026, 19:10

Acórdão

•30/01/2026, 15:15

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/01/2026, 15:15

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 15:15

Decisão

•30/01/2026, 15:15

Acórdão

•30/01/2026, 15:14

Decisão

•30/01/2026, 15:14