Apelação / Remessa Necessária 5005005-80.2022.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE TERRIGNO BARBEITAS

CPF·Representa: Autor

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

04/02/2025, 16:27

Transitado em Julgado

04/02/2025, 16:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

04/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

18/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/11/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/11/2024, 18:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2024, 16:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

07/11/2024, 15:53

Sentença confirmada - por unanimidade

07/11/2024, 14:33

Juntado(a)

04/11/2024, 13:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2024

17/10/2024, 15:37

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

04/02/2025, 16:27

Transitado em Julgado

04/02/2025, 16:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

04/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

18/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

Documentos

ACÓRDÃO

•07/11/2024, 15:53

EXTRATO DE ATA

•07/11/2024, 14:33

11/11/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/11/2024, 18:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/11/2024, 16:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

07/11/2024, 15:53

Sentença confirmada - por unanimidade

07/11/2024, 14:33

Juntado(a)

04/11/2024, 13:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2024

17/10/2024, 15:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 76

17/10/2024, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/10/2024, 15:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

16/10/2024, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

11/10/2024, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/10/2024, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/10/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/10/2024, 11:17

Despacho

08/10/2024, 19:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

08/10/2024, 19:21

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

11/09/2024, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 19:21