Apelação Cível 5020349-27.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 298,43

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Autor

ADRIANO HUMBERTO DE SOUZA ANDREI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB/RJ 140938·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

05/02/2025, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

05/02/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

05/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2024, 17:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/11/2024, 11:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

11/11/2024, 11:33

Sentença confirmada - por unanimidade

07/11/2024, 14:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/11/2024, 17:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2024<br>Data da sessão: <b>06/11/2024 14:00</b>

18/10/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 127

17/10/2024, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/10/2024, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

15/07/2024, 19:03

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

15/07/2024, 17:41

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

15/07/2024, 17:28

Documentos

ACÓRDÃO

•11/11/2024, 11:33

EXTRATO DE ATA

•07/11/2024, 14:33