Agravo de Instrumento 5001955-46.2024.4.02.0000 - TRF2

Agravo de Instrumento 5001955-46.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: CLEI DA SILVA ALVES ADVOGADO(A): FLÁVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO (DPU) AGRAVADO: TRR MERIDIONAL DIESEL LTDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 28 DE ABRIL DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 5 DE MAIO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021). Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Agravo de Instrumento Nº 5001955-46.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

09/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de certidão

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

Todas as movimentações(61)

legal