Agravo em Recurso Especial 5002559-07.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TRF2
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/03/2026
Valor da Causa
R$ 1.024.090,72
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS SA
CNPJ
33.***.***.0001-20
Mostrar
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JOAO AUGUSTO BASILIO
OAB/DF 028970
·
CPF
004.***.***-79
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
30/03/2026, 17:49
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
30/03/2026, 17:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
25/03/2026, 11:47
Documentos
Decisão
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25/03/2026, 11:46
Decisão
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25/03/2026, 11:46
Ato Ordinatório
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25/03/2026, 11:46
Acórdão/Decisão Monocrática
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25/03/2026, 11:46
Ato Ordinatório
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25/03/2026, 11:46
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
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25/03/2026, 11:46
Acórdão/Decisão Monocrática
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25/03/2026, 11:46
Ato Ordinatório
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25/03/2026, 11:46
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
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25/03/2026, 11:46
Ato Ordinatório
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25/03/2026, 11:46
Certidão
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25/03/2026, 11:46