Apelação / Remessa Necessária 5046465-41.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 27.074.155,56

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 21ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

RAIZEN S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

FABIO OLIVEIRA CARDOSO

OAB/RJ 183600·CPF·Representa: Autor

EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET

OAB/RJ 081841·CPF·Representa: Autor

TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO

OAB/RJ 102695·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21

03/07/2025, 13:07

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025

03/07/2025, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

03/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

10/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65

18/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/05/2025, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/05/2025, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 20:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/05/2025, 19:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

08/05/2025, 19:11

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

08/05/2025, 15:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/05/2025, 14:42

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21

03/07/2025, 13:07

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025

03/07/2025, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

03/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

Documentos

ACÓRDÃO

•08/05/2025, 19:11

EXTRATO DE ATA

•08/05/2025, 14:42

10/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65

18/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/05/2025, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/05/2025, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 20:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/05/2025, 19:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

08/05/2025, 19:11

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

08/05/2025, 15:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/05/2025, 14:42

Juntada de certidão

09/04/2025, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2025<br>Período da sessão: <b>28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00</b>

09/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2025<br>Período da sessão: <b>28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00</b>

09/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/04/2025

08/04/2025, 13:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 52

08/04/2025, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/04/2025, 13:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

06/04/2025, 17:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

20/03/2025, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/02/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/02/2025, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/02/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/02/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/02/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/02/2025, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

17/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/02/2025, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/02/2025, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2025, 20:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

07/02/2025, 17:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/02/2025, 17:37

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

05/02/2025, 18:42

Sentença confirmada - por unanimidade

05/02/2025, 18:29

Juntada de certidão

12/12/2024, 11:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2024<br>Data da sessão: <b>04/02/2025 13:00</b>

12/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2024

10/12/2024, 13:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 34

10/12/2024, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/12/2024, 13:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

09/12/2024, 13:37

Juntada de certidão

03/12/2024, 17:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

03/12/2024, 17:58

Retirado de pauta

03/12/2024, 17:54

Juntada de certidão

22/11/2024, 11:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2024<br>Data da sessão: <b>04/12/2024 13:00</b>

22/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2024<br>Data da sessão: <b>04/12/2024 13:00</b>

22/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024

14/11/2024, 13:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 52

14/11/2024, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/11/2024, 13:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

12/11/2024, 21:05

Juntada de Petição

01/11/2024, 13:54

Lavrada Certidão

28/10/2024, 20:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

28/10/2024, 20:10

Retirado de pauta

28/10/2024, 20:10

Juntada de Petição

28/10/2024, 18:46

Juntada de certidão

21/10/2024, 10:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 23:59</b>

21/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2024

10/10/2024, 19:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 75

10/10/2024, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/10/2024, 19:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

09/10/2024, 17:34

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

31/07/2023, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/07/2023, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/07/2023, 13:38

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

19/07/2023, 11:03

Distribuído por sorteio

19/07/2023, 09:41

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2025, 17:18

ACÓRDÃO

•07/02/2025, 17:37

EXTRATO DE ATA

•05/02/2025, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2023, 13:38