Execução Fiscal 0519769-55.2006.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2006

Valor da Causa

R$ 142.998,57

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LINKFER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

ENOQUE CONCEICAO OLIVEIRA

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

JOAO CYRO DE CASTRO NETO

OAB/RJ 078851·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

22/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

30/09/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

30/09/2025, 17:23

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 133

30/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 133

29/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2025, 14:20

Declarada decadência ou prescrição

26/09/2025, 14:20

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 19:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/09/2025, 19:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/06/2025, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

08/04/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

31/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

30/03/2025, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

30/03/2025, 21:39

Todas as movimentações(140)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

22/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

30/09/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

30/09/2025, 17:23

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 133

30/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 133

Documentos

SENTENÇA

•26/09/2025, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 20:18

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2025, 14:20

Declarada decadência ou prescrição

26/09/2025, 14:20

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 19:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/09/2025, 19:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/06/2025, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

08/04/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

31/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

30/03/2025, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

30/03/2025, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 20:18

Despacho

21/03/2025, 20:18

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 15:51

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF02 Número: 05197695520064025101/TRF2

06/02/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: LINKFER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA APELADO: ENOQUE CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOAO CYRO DE CASTRO NETO (OAB RJ078851) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 04 de novembro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 de novembro de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0519769-55.2006.4.02.5101/RJ (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

21/10/2024, 00:00

Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF

20/03/2021, 20:46

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 20:46

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

29/03/2016, 18:33

Certidão - Remessa à Distribuição das Turmas - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

29/03/2016, 16:45

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

10/03/2016, 18:33

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

29/09/2015, 17:02

Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

28/09/2015, 12:20

Certidão - Prazo - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

28/09/2015, 12:10

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

04/08/2015, 14:27

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

14/07/2015, 12:12

Devolução de Remessa - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

14/07/2015, 11:51

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

07/07/2015, 15:12

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJBFH-BRUNO FILARTIGA HENNING)

30/06/2015, 20:27

Certidão - (JRJBFH-BRUNO FILARTIGA HENNING)

30/06/2015, 20:24

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJBFH-BRUNO FILARTIGA HENNING)

17/06/2015, 15:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJBFH-BRUNO FILARTIGA HENNING)

17/06/2015, 15:45

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

16/09/2014, 14:23

Localização Interna - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

06/08/2014, 13:06

Devolução de Remessa - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

26/05/2014, 18:25

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

14/05/2014, 16:35

Certidão - Prazo - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

28/04/2014, 11:32

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

25/04/2014, 13:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

27/02/2014, 19:22

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

26/02/2014, 15:34

Certidão - Publicação - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

15/01/2014, 14:04

Juntada - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

10/01/2014, 14:16

Juntada - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

28/11/2013, 16:42

Juntada - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

28/11/2013, 16:42

Juntada - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

28/11/2013, 16:42

Juntada - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

28/11/2013, 16:42

Juntada - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

28/11/2013, 16:42

Juntada - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

28/11/2013, 16:42

Juntada - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

28/11/2013, 16:41

Localização Interna - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

19/11/2013, 14:12

Edital Livre - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

19/11/2013, 13:53

Localização Interna - (JRJNPQ-NELSON PIRES DA SILVA)

11/11/2013, 15:33

Localização Interna - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

20/08/2013, 16:00

Localização Interna - (JRJNPQ-NELSON PIRES DA SILVA)

14/08/2013, 16:19

Localização Interna - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

14/06/2013, 14:37

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

08/11/2012, 14:41

Localização Interna - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

24/08/2012, 17:04

Localização Interna - (JRJVPX-VANESSA PEÇANHA ALVES)

25/07/2012, 14:10

Juntada - (JRJVPX-VANESSA PEÇANHA ALVES)

25/07/2012, 13:37

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

04/07/2012, 12:05

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

04/07/2012, 12:04

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJXGP-ALEXANDRE GOMES POMPEIO)

28/06/2012, 16:06

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAZG-ANA LUZIA GARCIA GILLA)

11/06/2012, 17:13

Localização Interna - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

11/06/2012, 13:54

Localização Interna - (JRJFUX-FERNANDA LUNA BATISTA)

04/06/2012, 09:48

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

01/06/2012, 15:07

Localização Interna - (JRJFUX-FERNANDA LUNA BATISTA)

31/05/2012, 10:55

Localização Interna - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

19/04/2012, 16:00

Localização Interna - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

24/01/2012, 12:53

Localização Interna - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

26/10/2011, 16:44

Localização Interna - (JRJBHP-BRUNA FONTINHAS PACHECO)

24/10/2011, 17:18

Juntada - (JRJBHP-BRUNA FONTINHAS PACHECO)

24/10/2011, 16:32

Devolução de Remessa - (JRJBHP-BRUNA FONTINHAS PACHECO)

24/10/2011, 16:28

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

11/02/2011, 10:48

Localização Interna - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

17/12/2010, 16:59

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

17/12/2010, 16:56

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

17/12/2010, 16:51

Localização Interna - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

15/12/2010, 13:18

Localização Interna - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

03/09/2010, 18:13

Localização Interna - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

08/07/2010, 18:47

Localização Interna - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

01/12/2009, 13:37

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

18/09/2009, 14:12

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

18/09/2009, 14:07

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

04/08/2009, 15:23

Devolução de Remessa - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

04/08/2009, 15:19

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

05/06/2009, 17:56

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

28/05/2009, 14:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

28/05/2009, 14:02

Localização Interna - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

19/05/2009, 17:56

Localização Interna - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

14/04/2009, 20:02

Localização Interna - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

16/12/2008, 13:42

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

22/09/2008, 18:22

Juntada - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

22/09/2008, 15:44

Localização Interna - (JRJFAV-FABIO ALDROVANDO DA SILVA)

19/09/2008, 16:21

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

23/06/2008, 17:35

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

20/06/2008, 10:33

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

20/06/2008, 10:16

Juntada - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

19/06/2008, 11:28

Localização Interna - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

06/05/2008, 14:13

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

07/03/2008, 14:32

Localização Interna - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

05/03/2008, 17:42

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

24/01/2008, 10:45

Localização Interna - (JRJFEZ-FLAVIO PEDRO DE SOUZA)

14/01/2008, 15:45

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

30/11/2007, 14:28

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

28/11/2007, 11:30

Localização Interna - (JRJODC-ELEONORA DIAS DA COSTA)

25/07/2007, 13:42

Localização Interna - (JRJODC-ELEONORA DIAS DA COSTA)

25/07/2007, 13:04

Remessa Interna - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

23/07/2007, 12:54

Remessa Interna para Anotação - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

16/07/2007, 12:31

Localização Interna - (JRJODC-ELEONORA DIAS DA COSTA)

11/07/2007, 13:26

Remessa Interna - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

09/07/2007, 09:23

Remessa Interna para Anotação - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

06/07/2007, 12:53

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

04/07/2007, 13:56

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

04/07/2007, 13:55

Localização Interna - (JRJMJH-MARCELLE JUNGER SCHMID)

02/07/2007, 15:41

Localização Interna - (JRJMJH-MARCELLE JUNGER SCHMID)

29/06/2007, 13:21

Localização Interna - (JRJTKD-THALITA KAREM LOSS DIAS)

25/05/2007, 09:31

Conclusão para Decisão - (JRJTKD-THALITA KAREM LOSS DIAS)

25/05/2007, 09:29

Localização Interna - (JRJFEZ-FLAVIO PEDRO DE SOUZA)

03/04/2007, 00:00

Localização Interna - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

12/03/2007, 14:05

Devolução de Remessa - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

12/03/2007, 13:57

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

06/12/2006, 12:42

Localização Interna - (JRJJRV-JOAO RUFINO VIEIRA)

05/12/2006, 12:57

Juntada - (JRJJRV-JOAO RUFINO VIEIRA)

05/12/2006, 12:53

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

01/12/2006, 09:13

Localização Interna - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

27/10/2006, 12:48

Localização Interna - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

06/10/2006, 14:08

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

29/09/2006, 15:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRRH-ROSE RUAS)

29/09/2006, 15:19

Localização Interna - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

18/09/2006, 13:49

Conclusão para Despacho - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

18/09/2006, 13:25

Localização Interna - (JRJMJH-MARCELLE JUNGER SCHMID)

05/09/2006, 14:10

Localização Interna - (JRJMJH-MARCELLE JUNGER SCHMID)

30/08/2006, 11:50

Remessa Interna - (JRJODF-MONICA DUTRA FERNANDES)

29/08/2006, 18:12

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

29/08/2006, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2015, 12:20

SENTENÇA

•17/06/2015, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2014, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2014, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2012, 17:13