Apelação Cível 5020236-10.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Apelação CívelSalário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

31/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/06/2025, 15:15

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 75

05/06/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/06/2025, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/06/2025, 20:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 75

04/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5020236-10.2023.4.02.5101/RJ APELANTE: SINDICATO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNA PRETO BASSETTO (OAB PR072730) DESPACHO/DECISÃO A controvérsia objeto destes autos foi submetida ao rito dos recursos repetitivos, com determinação de suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na Segunda Instância, ou que estejam em tramitação no STJ, Nos Recursos Especiais 2068273/RS, 2068698/PR e 2068695/RS, afetados sob o Tema 1228, o Superior Tribunal irá "Definir se a pessoa física que exerce serviço notarial ou registral é contribuinte da contribuição social do salário-educação, prevista no § 5º do art. 212 da Constituição Federal de 1988 e instituída pelo art. 15 da Lei 9.424/96." Ante o exposto, cumpra-se a determinação de suspensão do recurso interposto até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça sobre o Tema 1228.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 16:19

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

03/06/2025, 15:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/06/2025, 15:52

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

31/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/06/2025, 15:15

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 75

05/06/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/06/2025, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/06/2025, 20:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 75

04/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5020236-10.2023.4.02.5101/RJ APELANTE: SINDICATO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNA PRETO BASSETTO (OAB PR072730) DESPACHO/DECISÃO A controvérsia objeto destes autos foi submetida ao rito dos recursos repetitivos, com determinação de suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na Segunda Instância, ou que estejam em tramitação no STJ, Nos Recursos Especiais 2068273/RS, 2068698/PR e 2068695/RS, afetados sob o Tema 1228, o Superior Tribunal irá "Definir se a pessoa física que exerce serviço notarial ou registral é contribuinte da contribuição social do salário-educação, prevista no § 5º do art. 212 da Constituição Federal de 1988 e instituída pelo art. 15 da Lei 9.424/96." Ante o exposto, cumpra-se a determinação de suspensão do recurso interposto até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça sobre o Tema 1228.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 16:19

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

03/06/2025, 15:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/06/2025, 15:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/03/2025, 00:54

Juntada de certidão

20/03/2025, 15:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

20/03/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

20/03/2025, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/03/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/03/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/03/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/03/2025, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/03/2025, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/03/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/02/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2025, 13:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

27/02/2025, 13:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2025, 12:50

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

24/02/2025, 18:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/02/2025, 18:24

Juntada de certidão

05/02/2025, 12:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/02/2025 13:00 a 21/02/2025 13:00</b>

05/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2025

04/02/2025, 18:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/02/2025 13:00 a 21/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 178

04/02/2025, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

04/02/2025, 18:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

31/01/2025, 11:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

07/01/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/01/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/12/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/12/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/12/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/12/2024, 23:59

Juntada de certidão

13/12/2024, 12:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - PETIÇÃO - 13/12/2024 07:06:46)

13/12/2024, 12:36

Juntada de Petição

13/12/2024, 07:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/12/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2024, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/12/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/12/2024, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/12/2024, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/12/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2024, 16:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2024, 16:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

06/12/2024, 16:41

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

05/12/2024, 18:22

Sentença desconstituída - por unanimidade

05/12/2024, 17:50

Juntada de certidão

22/11/2024, 11:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2024<br>Data da sessão: <b>04/12/2024 13:00</b>

22/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2024<br>Data da sessão: <b>04/12/2024 13:00</b>

22/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024

14/11/2024, 13:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 101

14/11/2024, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/11/2024, 13:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

11/11/2024, 17:19

Lavrada Certidão

30/10/2024, 12:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

30/10/2024, 12:33

Retirado de pauta

30/10/2024, 12:32

Juntada de Petição

29/10/2024, 20:43

Juntada de certidão

21/10/2024, 10:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 23:59</b>

21/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2024

10/10/2024, 19:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 139

10/10/2024, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/10/2024, 19:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

07/10/2024, 13:20

Juntada de Petição

10/06/2024, 10:12

Juntada de certidão

31/10/2023, 11:51

Distribuído por sorteio

30/10/2023, 19:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2025, 14:32

ACÓRDÃO

•27/02/2025, 12:50

EXTRATO DE ATA

•24/02/2025, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2024, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2024, 14:46

ACÓRDÃO

•06/12/2024, 16:41

EXTRATO DE ATA

•05/12/2024, 17:50

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h