Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019501-74.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 74.384,37

Órgão julgador

3ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

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Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

30/04/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

16/04/2026, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 112

31/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 112

30/03/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 112

27/03/2026, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 20:58

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO40

27/03/2026, 19:33

Juntada de Petição

03/12/2025, 13:13

Remetidos os Autos - RJRIO40 -> RJRIOSECONT

01/12/2025, 13:47

Decisão interlocutória

01/12/2025, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

10/10/2025, 01:11

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

30/04/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

16/04/2026, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 112

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 21:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 13:23

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legal

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31/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 112

30/03/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 112

27/03/2026, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 20:58

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO40

27/03/2026, 19:33

Juntada de Petição

03/12/2025, 13:13

Remetidos os Autos - RJRIO40 -> RJRIOSECONT

01/12/2025, 13:47

Decisão interlocutória

01/12/2025, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

10/10/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 103

02/10/2025, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 103

01/10/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/09/2025, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

28/09/2025, 23:59

Determinada a intimação

18/09/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/07/2025, 21:06

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

11/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

10/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

09/07/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

09/07/2025, 06:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

05/06/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 80

28/05/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/05/2025, 22:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 80

27/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5019501-74.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: RAFFAELE FELICE PIRRO REQUERENTE: ANA MARIA TORREIRA POSE ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS CEZARIO (OAB RJ141283) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 79 - 26/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 69 - 24/03/2025 - Determinada a intimação

27/05/2025, 00:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

26/05/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 80

26/05/2025, 13:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77

26/05/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 12:41

Juntada de Petição

26/05/2025, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/05/2025, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/05/2025, 09:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/04/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

03/04/2025, 23:59

Determinada a intimação

24/03/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 11:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/03/2025, 11:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIO40

24/03/2025, 09:02

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2025

24/03/2025, 09:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

22/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2025, 16:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/02/2025, 15:36

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

14/02/2025, 14:29

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

24/01/2025, 15:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

14/12/2024, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

13/12/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

06/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

26/11/2024, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 21:19

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/11/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

19/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2024, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2024, 07:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/11/2024, 19:12

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

08/11/2024, 15:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

07/11/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

28/10/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Data da sessão: <b>07/11/2024 14:00</b>

21/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Data da sessão: <b>07/11/2024 14:00</b>

21/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANA MARIA TORREIRA POSE (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS CEZARIO (OAB RJ141283) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2024. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5019501-74.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 111) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

21/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 111

18/10/2024, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/10/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 09:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

15/10/2024, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

15/10/2024, 01:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/09/2024, 10:16

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 743,84 em 20/09/2024 Número de referência: 1229093

20/09/2024, 06:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

20/09/2024, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/09/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2024, 17:36

Julgado improcedente o pedido

26/08/2024, 16:18

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:25

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/03/2024, 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/03/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 12:54

Convertido o Julgamento em Diligência

23/02/2024, 12:19

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/07/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 17:33

Determinada a intimação

06/07/2023, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/07/2023, 10:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

29/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/05/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/05/2023, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

10/04/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 15:06

Distribuído por sorteio

20/03/2023, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 11:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/05/2025, 22:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 12:15

ACÓRDÃO

•14/02/2025, 15:36

EXTRATO DE ATA

•14/02/2025, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 21:19

ACÓRDÃO

•08/11/2024, 19:12

EXTRATO DE ATA

•08/11/2024, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2024, 09:02

SENTENÇA

•26/08/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 12:19

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 21:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 11:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/05/2025, 22:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 12:15

ACÓRDÃO

•14/02/2025, 15:36

EXTRATO DE ATA

•14/02/2025, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 21:19

ACÓRDÃO

•08/11/2024, 19:12

EXTRATO DE ATA

•08/11/2024, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2024, 09:02

SENTENÇA

•26/08/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 18:54