Apelação Cível 0189688-59.2017.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelRemoçãoMinistério PúblicoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 21

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJBPI01

09/07/2024, 13:27

Transitado em Julgado

09/07/2024, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

09/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 48

18/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

23/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2024, 18:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2024, 07:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

13/05/2024, 07:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/05/2024, 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/05/2024, 13:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/05/2024, 11:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b>

22/04/2024, 02:00

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJBPI01

09/07/2024, 13:27

Transitado em Julgado

09/07/2024, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

09/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 48

18/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

23/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2024, 18:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2024, 07:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

13/05/2024, 07:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/05/2024, 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/05/2024, 13:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/05/2024, 11:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b>

22/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (AUTOR) PROCURADOR(A): JAYME GONCALVES FIGUEIREDO PROCURADOR(A): ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA APELADO: LUCY DA SILVA NEVES (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO GARCIA PEREIRA JUNIOR (OAB RJ232238) INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - ADITAMENTO - do dia 08 de maio de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª. Região, no canal desta 7ª. Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 0189688-59.2017.4.02.5119/RJ (Aditamento: 319) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

22/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 319

19/04/2024, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/04/2024, 15:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

19/04/2024, 14:05

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB21

15/04/2024, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

12/04/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/04/2024, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2024, 14:08

Determinada a intimação

15/03/2024, 03:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

15/03/2024, 03:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

07/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

09/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

02/02/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

17/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/12/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/12/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2023, 15:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/12/2023, 13:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

04/12/2023, 13:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/12/2023, 14:36

Sentença confirmada - por unanimidade

30/11/2023, 17:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/11/2023, 12:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2023<br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00:00</b>

14/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2023<br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00:00</b>

14/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (AUTOR) PROCURADOR(A): ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA PROCURADOR(A): JAYME GONCALVES FIGUEIREDO APELADO: LUCY DA SILVA NEVES (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO GARCIA PEREIRA JUNIOR (OAB RJ232238) INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento - do dia 29 de novembro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2- RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP 2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª. Região, no canal desta 7ª. Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 0189688-59.2017.4.02.5119/RJ (Aditamento: 211) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

14/11/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 211

10/11/2023, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/11/2023, 13:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/11/2023, 14:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

09/11/2023, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

03/11/2023, 17:44

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

03/11/2023, 16:54

Redistribuído por sorteio - (GAB19 para GAB21)

03/11/2023, 16:38

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

03/11/2023, 11:27

Despacho

31/10/2023, 21:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

31/10/2023, 21:04

Distribuído por prevenção

24/10/2023, 16:15

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A RÉU: LUCY DA SILVA NEVES EDITAL Nº 510009119243 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DOUTOR RAFAEL ASSIS ALVES, MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE PLENA DA 1ª VARA FEDERAL DE BARRA DO PIRAÍ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do Procedimento Comum nº 01896885920174025119, ajuizado por K-INFRA RODOVIA DO ACO S A, com assistência litisconsorcial da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) em face de LUCY DA SILVA NEVES. Encontrando-se o(a) citado(a), tem o presente edital a finalidade de CITAÇÃO do réu desconhecido, nos termos do art. 256, I do Código de Processo Civil - CPC, com prazo de publicação de 30 dias, para apresentar CONTRARRAZÕES ao recurso de apelação interposto. O edital deverá ser publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal e na página da Seção Judiciária (www.jfrj.jus.br), bem como afixado no mural de avisos da Secretaria deste juízo. Diante da faculdade estabelecida no parágrafo único do art. 257, II do CPC, dispenso expressamente a publicação em jornal de grande circulação. Do edital constará, ainda, a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia. Este Juízo da 1ª Vara Federal de Barra do Piraí funciona na Rua José Alves Pimenta, nº 1091, Bairro Matadouro, Barra do Piraí - RJ, e mantém de segunda a sexta-feira, de 12h às 17h, os seguintes canais de atendimento ao público: presencial, no balcão da Secretaria; e-mail [email protected] e Balcão Virtual. DADO E PASSADO nesta cidade de Barra do Piraí, aos 11/11/2022. Eu, LUCIANA FERRAZ FREIRE, Supervisora, subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 0189688-59.2017.4.02.5119/RJ

23/01/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO

•13/05/2024, 07:48

EXTRATO DE ATA

•09/05/2024, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 03:46

ACÓRDÃO

•04/12/2023, 13:08

EXTRATO DE ATA

•30/11/2023, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 21:04