UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
CAIO TIRAPANI ADUM RESENDE
OAB/MG 134317·CPF·Representa: Autor
GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN
OAB/RJ 119689·CPF·Representa: Autor
IGOR MACHADO DE CARVALHO MONTEIRO
CPF·Representa: Autor
MAURICIO AZEVEDO GONCALVES
CPF·Representa: Réu
GISELE ELIAS DE LIMA PORTO LEITE
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5030155282020402510120260204125319
04/02/2026, 12:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
04/02/2026, 01:01
Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 107
12/12/2025, 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
11/12/2025, 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
11/12/2025, 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
11/12/2025, 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
11/12/2025, 15:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 107
11/12/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2025, 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2025, 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2025, 12:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
09/12/2025, 18:10
Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
09/12/2025, 13:45
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
14/11/2025, 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
14/11/2025, 12:05
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•09/12/2025, 13:45
DESPACHO/DECISÃO
•21/10/2025, 17:24
11/12/2025, 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
11/12/2025, 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
11/12/2025, 15:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 107
11/12/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2025, 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2025, 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2025, 12:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
09/12/2025, 18:10
Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
09/12/2025, 13:45
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
14/11/2025, 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
14/11/2025, 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita
09/11/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/10/2025, 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
29/10/2025, 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
29/10/2025, 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
29/10/2025, 13:56
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025
28/10/2025, 22:37
Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 90
24/10/2025, 02:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
23/10/2025, 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
23/10/2025, 17:47
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 90
23/10/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2025, 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2025, 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2025, 15:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
22/10/2025, 11:58
Recurso Especial Admitido
21/10/2025, 17:24
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
23/06/2025, 18:12
Juntada de certidão
23/06/2025, 14:36
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
23/06/2025, 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
18/06/2025, 18:43
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025, 08:53
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
29/05/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
28/05/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
27/05/2025, 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/05/2025, 18:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
27/05/2025, 18:02
Juntada de Petição
27/05/2025, 15:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
20/05/2025, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71
21/04/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
16/04/2025, 19:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
16/04/2025, 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2025, 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2025, 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2025, 15:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
11/04/2025, 15:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
10/04/2025, 17:28
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2025<br>Período da sessão: <b>02/04/2025 13:00 a 08/04/2025 13:00</b>
21/03/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2025
20/03/2025, 15:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/04/2025 13:00 a 08/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 151
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
14/03/2025, 16:30
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31
07/03/2025, 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
06/03/2025, 22:18
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
22/02/2025, 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
21/02/2025, 21:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
14/02/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
12/02/2025, 01:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/02/2025, 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/02/2025, 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/02/2025, 22:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49
26/12/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
19/12/2024, 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/12/2024, 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/12/2024, 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/12/2024, 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/12/2024, 18:25
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB21 -> SUB7TESP
16/12/2024, 15:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/12/2024, 15:45
Retirado de pauta
12/12/2024, 15:42
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB7TESP -> GAB21
29/11/2024, 11:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
28/11/2024, 18:11
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB7TESP -> GAB21
28/11/2024, 15:05
Sentença desconstituída - por maioria
28/11/2024, 13:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB21 -> SUB7TESP
14/11/2024, 14:24
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
14/11/2024, 14:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - 11/11/2024 12:06:11)
12/11/2024, 17:23
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB21
12/11/2024, 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/12/2024 00:00 a 10/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 55
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB7TESP -> GAB21
07/11/2024, 16:40
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB31 -> SUB7TESP
07/11/2024, 15:56
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB7TESP -> GAB31
07/11/2024, 15:16
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
07/11/2024, 14:33
Retirado de pauta
07/11/2024, 13:53
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
06/11/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
04/11/2024, 23:59
Juntado(a)
04/11/2024, 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/10/2024, 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/10/2024, 16:37
Juntada de Petição
29/10/2024, 16:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/10/2024, 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/10/2024, 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/10/2024, 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/10/2024, 15:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
25/10/2024, 13:49
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
25/10/2024, 13:48
Despacho
24/10/2024, 16:48
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31
24/10/2024, 16:19
Juntada de Petição
24/10/2024, 16:09
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Período da sessão: <b>30/10/2024 00:00 a 06/11/2024 13:00</b>
21/10/2024, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/10/2024 00:00 a 06/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 197