Execução Fiscal 5068911-04.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.760,28

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

MERCEARIA TELLES VIEIRA EIRELI

CNPJ

Reu

ANDERSON HELENO TELLES VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

30/04/2026, 12:41

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

23/04/2026, 18:09

Decisão interlocutória

16/04/2026, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 17:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2026, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/12/2025, 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/12/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 16:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/12/2025, 16:59

Decisão interlocutória

10/12/2025, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

08/12/2025, 19:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/12/2025, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/12/2025, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência no Domicílio Eletrônico

18/11/2025, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2025, 14:42

Todas as movimentações(39)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

30/04/2026, 12:41

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

23/04/2026, 18:09

Decisão interlocutória

16/04/2026, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 17:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 14:23

15/04/2026, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/12/2025, 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/12/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 16:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/12/2025, 16:59

Decisão interlocutória

10/12/2025, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

08/12/2025, 19:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/12/2025, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/12/2025, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência no Domicílio Eletrônico

18/11/2025, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2025, 14:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/11/2025, 14:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

31/10/2025, 18:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

20/08/2025, 15:40

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/08/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/07/2025, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/07/2025, 08:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2025, 15:35

Despacho

27/06/2025, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 18:31

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF01 Número: 50689110420234025101/TRF2

04/02/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: MERCEARIA TELLES VIEIRA EIRELI (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento do dia 30 de outubro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5068911-04.2023.4.02.5101/RJ (Aditamento: 212) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

21/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2

11/12/2023, 19:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

17/11/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 15:52

Recebido o recurso de Apelação

18/10/2023, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/09/2023, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/07/2023, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/07/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2023, 16:10

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 15:52

Juntado(a)

01/07/2023, 22:28

Distribuído por sorteio

20/06/2023, 07:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 12:46

SENTENÇA

•20/07/2023, 16:10