Apelação / Remessa Necessária 0000504-89.2014.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Liquidação por Arbitramento · Juízo Federal da 1ª VF de Barra do Piraí

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ELISANGELA DE FATIMA F. MOTTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJBPI01

09/06/2025, 05:45

Transitado em Julgado

09/06/2025, 05:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

06/06/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/05/2025, 15:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

13/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/04/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/04/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2025, 16:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

03/04/2025, 14:36

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB31

03/04/2025, 14:00

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

27/03/2025, 18:15

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJBPI01

09/06/2025, 05:45

Transitado em Julgado

09/06/2025, 05:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

06/06/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/05/2025, 15:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•03/04/2025, 14:36

EXTRATO DE ATA

•27/03/2025, 18:15

29/04/2025, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

13/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/04/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/04/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2025, 16:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

03/04/2025, 14:36

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB31

03/04/2025, 14:00

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

27/03/2025, 18:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Período da sessão: <b>19/03/2025 13:00 a 25/03/2025 13:00</b>

10/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025

07/03/2025, 13:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/03/2025 13:00 a 25/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 199

06/03/2025, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/03/2025, 15:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

27/02/2025, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

14/02/2025, 17:05

Devolvidos os autos - AREC -> SUB7TESP

10/02/2025, 16:25

Despacho

10/02/2025, 15:31

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

10/02/2025, 15:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/02/2025, 08:35

Juntada de certidão

07/02/2025, 16:45

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

07/02/2025, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

04/02/2025, 01:01

Juntada de certidão

03/02/2025, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/02/2025, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/11/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

17/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2024, 18:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

07/11/2024, 15:32

Sentença confirmada - por unanimidade

07/11/2024, 13:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Período da sessão: <b>30/10/2024 00:00 a 06/11/2024 13:00</b>

21/10/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/10/2024 00:00 a 06/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 262

18/10/2024, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/10/2024, 15:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

11/10/2024, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

09/10/2024, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/10/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/10/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/10/2024, 16:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

02/10/2024, 15:57

Despacho

18/01/2024, 21:40

Distribuído por sorteio

05/12/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 15:31

ACÓRDÃO

•07/11/2024, 15:32

EXTRATO DE ATA

•07/11/2024, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 21:40