Procedimento Comum CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível
TRF21° GrauArquivado
Data de Distribuição
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 30.000.000,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 1ª VF de Campos
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ
Autor
MARCOS VIEIRA BACELLAR
CPF
Reu
GERALDO AUGUSTO PINTO VENANCIO
CPF
Reu
AILTON DA SILVA TAVARES
CPF
Reu
SADI FRANCISCO DA SILVA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
MALE DE ARAGAO FRAZAO
CPF·Representa: Autor
JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU
OAB/RJ 114560·CPF·Representa: Réu
MAXSUEL BARROS MONTEIRO
OAB/RJ 103509·CPF·Representa: Réu
FLAVIO GOMES DA SILVA
OAB/RJ 124903·CPF·Representa: Réu
ALEX RIBEIRO CABRAL
OAB/RJ 138482·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
19/02/2025, 16:53
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441 e 442
29/01/2025, 01:15
Juntada de peças digitalizadas
10/01/2025, 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441 e 442
27/12/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 443
20/12/2024, 23:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 443
20/12/2024, 23:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024, 14:47
Ato ordinatório praticado
17/12/2024, 14:47
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•17/12/2024, 14:47
ATO ORDINATÓRIO
•17/12/2024, 12:48
20/12/2024, 23:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 443
20/12/2024, 23:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024, 14:47
Ato ordinatório praticado
17/12/2024, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024, 14:47
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM02F para RJCAM01F)
17/12/2024, 12:49
Ato ordinatório praticado
17/12/2024, 12:48
Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM02 Número: 00011661420084025103/TRF2
17/12/2024, 12:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): MARCIA MORGADO MIRANDA
APELADO: MARCUS ALEXANDRE DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO(A): JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (OAB RJ114560)
APELADO: JORGE GAMA ALVES ADVOGADO(A): JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (OAB RJ114560)
APELADO: MARCOS VIEIRA BACELLAR ADVOGADO(A): JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (OAB RJ114560)
APELADO: ALCIONES CORDEIRO BORGES ADVOGADO(A): JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (OAB RJ114560)
APELADO: MARIA DA PENHA OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO(A): GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (OAB RJ126667)
APELADO: SADI FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO(A): GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (OAB RJ126667)
APELADO: KELLENSON AYRES KELLINHO FIGUEIREDO DE SOUZA ADVOGADO(A): PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (OAB RJ126821)
APELADO: OTAVIO ANTONIO LEITE CABRAL ADVOGADO(A): LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (OAB RJ120514)
APELADO: NILDO NUNES CARDOSO ADVOGADO(A): EVERALDO ROSA PAES (OAB RJ103772)
APELADO: AILTON DA SILVA TAVARES ADVOGADO(A): MAXSUEL BARROS MONTEIRO (OAB RJ103509)
APELADO: ALVARO CESAR GOMES FARIA ADVOGADO(A): MAXSUEL BARROS MONTEIRO (OAB RJ103509)
APELADO: GERALDO AUGUSTO PINTO VENANCIO ADVOGADO(A): ANTONIO MAURICIO COSTA (OAB RJ047536)
APELADO: DANTE PINTO LUCAS ADVOGADO(A): BENEDITO VENANCIO DE SOUZA FONSECA (OAB RJ139093)
APELADO: EDERVAL AZEREDO VENANCIO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento do dia 30 de outubro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação/Remessa Necessária Nº 0001166-14.2008.4.02.5103/RJ (Aditamento: 263) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
21/10/2024, 00:00
Remessa Externa - RJCAM02 -> TRF
15/03/2021, 23:45
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
15/03/2021, 23:45
Localização Interna - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)
08/06/2017, 16:36
Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)