Execução Fiscal 5021565-71.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 228.892,71

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

POSTO DE GASOLINA PADRE EUSTAQUIO LTDA

CNPJ

Reu

BRUNO ANTHERO BRAGATTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANILO THEML CARAM

CPF·Representa: Autor

PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO

CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/08/2025, 18:20

Determinado o Arquivamento

30/07/2025, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/07/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/07/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 16:14

Juntada de peças digitalizadas

29/07/2025, 16:14

Juntada de certidão

29/07/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/06/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/06/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/04/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 15:02

Todas as movimentações(67)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/08/2025, 18:20

Determinado o Arquivamento

30/07/2025, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/07/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 13:32

30/07/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 16:14

Juntada de peças digitalizadas

29/07/2025, 16:14

Juntada de certidão

29/07/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/06/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/06/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/04/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 15:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/12/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/12/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/12/2024

22/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/12/2024

22/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: POSTO DE GASOLINA PADRE EUSTAQUIO LTDA EXECUTADO: BRUNO ANTHERO BRAGATTO EDITAL Nº 500003336327 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: BRUNO ANTHERO BRAGATTO, CPF: 08174699740 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO BRUNO ANTHERO BRAGATTO, CPF: 08174699740, na qualidade de corresponsável tributário e representante legal da empresa POSTO DE GASOLINA PADRE EUSTAQUIO LTDA, nos termos dos artigos 7º e 8º, da Lei nº 6.830/80, para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 281.576,96 (duzentos e oitenta e um mil, quinhentos e setenta e seis reais e noventa e seis centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 01/09/2023, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50215657120204025001 proposta pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de POSTO DE GASOLINA PADRE EUSTAQUIO LTDA e BRUNO ANTHERO BRAGATTO. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: FGES201900701 e CSES201900702 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021565-71.2020.4.02.5001/ES

22/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2024

21/10/2024, 08:17

Expedição de Edital

14/10/2024, 13:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

20/06/2024, 10:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

29/05/2024, 15:41

Expedição de mandado - ESVITSECMA

15/05/2024, 14:00

Decisão interlocutória

04/04/2024, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/12/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/12/2023, 23:59

Juntada de certidão

29/11/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 17:19

Juntada de certidão

24/11/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/09/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/09/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 17:27

Determinada a intimação

17/05/2023, 22:16

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/04/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/04/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 16:34

Juntada de peças digitalizadas

26/04/2023, 16:31

Juntada de certidão

16/02/2023, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

28/07/2022, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

20/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/07/2022

06/06/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/07/2022

06/06/2022, 02:00

Intimação por Edital

03/06/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2022

03/06/2022, 16:53

Expedição de Edital - citação

26/05/2022, 09:28

Determinada a citação

09/03/2022, 08:57

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/09/2021, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 16:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

08/06/2021, 21:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/05/2021, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/02/2021, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

26/02/2021, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2021, 17:17

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

26/10/2020, 21:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

08/10/2020, 12:25

Determinada a citação

24/09/2020, 15:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/09/2020, 08:37

Distribuído por sorteio

14/09/2020, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2025, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 22:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 08:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2020, 15:01