Execução Fiscal 0000059-62.2013.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2013

Valor da Causa

R$ 7.850,08

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

CNPJ

Autor

ATALEIA MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

GILSOM SPINASSE

CPF

Reu

VINICIOS BERGAMINI SPINASSE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/05/2025, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

27/05/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 12:37

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2025, 12:37

Juntada de certidão

05/05/2025, 10:59

Decisão interlocutória

30/04/2025, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

17/04/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 13:34

Juntada de peças digitalizadas

03/04/2025, 13:34

Juntada de certidão

31/03/2025, 13:59

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

20/01/2025, 01:03

Todas as movimentações(159)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/05/2025, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

27/05/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 12:37

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2025, 18:49

06/05/2025, 12:37

Juntada de certidão

05/05/2025, 10:59

Decisão interlocutória

30/04/2025, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

17/04/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 13:34

Juntada de peças digitalizadas

03/04/2025, 13:34

Juntada de certidão

31/03/2025, 13:59

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

20/01/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

20/01/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 18:49

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/12/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/12/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/12/2024

22/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/12/2024

22/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EXECUTADO: ATALEIA MINERACAO LTDA EXECUTADO: GILSOM SPINASSE EXECUTADO: VINICIOS BERGAMINI SPINASSE EDITAL Nº 500003333969 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: GILSOM SPINASSE, CPF: 73551023700 e VINICIOS BERGAMINI SPINASSE, CPF: 10543669777 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO GILSOM SPINASSE, CPF: 73551023700 e VINICIOS BERGAMINI SPINASSE, CPF: 10543669777, na qualidade de corresponsável tributário e representante legal da empresa ATALEIA MINERACAO LTDA, nos termos dos artigos 7º e 8º, da Lei nº 6.830/80, para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 7.850,08 sete mil, oitocentos e cinquenta reais e oito centavos), constante dos presentes autos, cálculo de, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 00000596220134025004 proposta pelo(a) DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em face de ATALEIA MINERACAO LTDA, GILSOM SPINASSE e VINICIOS BERGAMINI SPINASSE. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 20.062968.2011, 20.062969.2011 e 20.066951.2012 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000059-62.2013.4.02.5004/ES

22/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2024

21/10/2024, 08:19

Expedição de Edital

14/10/2024, 13:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 129

17/06/2024, 18:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 130

17/06/2024, 18:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130

07/05/2024, 13:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129

07/05/2024, 13:35

Expedição de mandado - ESLINSECMA

06/05/2024, 12:24

Expedição de mandado - ESLINSECMA

06/05/2024, 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 125

04/01/2024, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 126

20/12/2023, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/11/2023, 13:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/11/2023, 13:07

Decisão interlocutória

18/09/2023, 15:40

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2023, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

28/07/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 15:57

Juntada de peças digitalizadas

14/07/2023, 15:57

Juntado(a)

07/07/2023, 18:45

Juntado(a)

07/07/2023, 18:37

Juntado(a)

13/03/2023, 12:49

Juntada de certidão

13/03/2023, 12:47

Juntado(a)

13/03/2023, 12:37

Despacho

18/11/2022, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022, 13:55

Juntado(a)

23/06/2022, 16:26

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

25/05/2022, 09:49

Decisão interlocutória

17/02/2022, 08:14

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

04/08/2021, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

04/08/2021, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 15:01

Juntada de peças digitalizadas

29/07/2021, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

29/04/2021, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

29/04/2021, 23:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/04/2021, 12:29

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 12:29

Juntada de peças digitalizadas

20/04/2021, 12:28

Juntada de peças digitalizadas

09/03/2021, 20:35

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/02/2021, 20:25

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR OFICIO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

27/01/2021, 19:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

27/01/2021, 13:09

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

19/01/2021, 12:25

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

07/07/2020, 19:36

Remessa Interna - (JESBHB-BERNADETE HOLZMEISTER BECACICI)

06/07/2020, 01:30

Redistribuição Dirigida - (JESBHB-BERNADETE HOLZMEISTER BECACICI)

03/07/2020, 00:33

Remessa Interna - (JESROMI-ROGERIO MARTINAZZI FILHO)

30/06/2020, 11:57

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR OFICIO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

17/12/2019, 15:06

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESSDLB-SÂMELA DE LAIA BALAN - Matrícula 15.123)

09/07/2019, 16:55

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

09/07/2019, 14:32

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

09/07/2019, 14:30

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

24/06/2019, 17:32

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

13/06/2019, 14:39

Juntada - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

13/06/2019, 14:19

Juntada - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

13/06/2019, 13:59

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR CARTA PRECATORIA - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

25/03/2019, 18:32

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

21/01/2019, 17:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

21/01/2019, 17:02

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESSDLB-SÂMELA DE LAIA BALAN - Matrícula 15.123)

08/01/2019, 13:56

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESSDLB-SÂMELA DE LAIA BALAN - Matrícula 15.123)

08/01/2019, 13:55

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

05/12/2018, 17:15

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

05/12/2018, 16:55

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

05/12/2018, 16:51

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

23/11/2018, 14:38

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

16/11/2018, 12:00

Localização Interna - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

16/11/2018, 11:48

Juntada - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

16/11/2018, 11:44

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

30/10/2018, 18:25

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE SERASAJUD - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

27/09/2018, 18:38

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

27/09/2018, 18:35

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

10/09/2018, 18:03

Reativação de Suspensão - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

10/09/2018, 17:51

Juntada - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

06/09/2018, 17:10

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

03/08/2018, 18:08

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

31/07/2018, 14:39

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

31/07/2018, 14:33

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

13/07/2018, 17:44

Movimentação Cartorária tipo LIQUIDAÇÃO DO JULGADO - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

11/07/2018, 18:36

CERTIDAO - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

11/07/2018, 18:19

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE CNIB - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

04/05/2018, 11:34

Localização Interna - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

04/05/2018, 11:30

Juntada - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

04/05/2018, 11:25

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE CNIB - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

25/04/2018, 18:31

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

25/04/2018, 18:26

Conclusão para Decisão - Decretada a indisponibilidade de bens - (JESSDLB-SÂMELA DE LAIA BALAN - Matrícula 15.123)

24/04/2018, 14:33

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESSDLB-SÂMELA DE LAIA BALAN - Matrícula 15.123)

24/04/2018, 14:32

Remessa Interna - (JESFDES-FÃ�BIO DO ESPÃ�RITO SANTO)

27/12/2017, 13:20

Redistribuição Dirigida - (JESFDES-FÃ�BIO DO ESPÃ�RITO SANTO)

27/12/2017, 13:13

Remessa Interna - (JESFDES-FÃ�BIO DO ESPÃ�RITO SANTO)

27/12/2017, 13:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXPAP-PATRÃ�CIA PEREIRA DE PAULA)

11/12/2017, 16:08

Conclusão para Despacho - Declarada incompetência - (JESXPAP-PATRÃ�CIA PEREIRA DE PAULA)

06/12/2017, 16:30

Juntada - (JESTAFD-TATIANE FRAGA DE JESUS)

09/11/2017, 14:24

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESTAFD-TATIANE FRAGA DE JESUS)

10/10/2017, 12:57

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESTAFD-TATIANE FRAGA DE JESUS)

09/10/2017, 17:45

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

29/09/2017, 18:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

27/09/2017, 19:19

Conclusão para Despacho - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

26/09/2017, 17:09

Juntada - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

26/09/2017, 17:07

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE OFÍCIO - (JESTAFD-TATIANE FRAGA DE JESUS)

04/08/2017, 12:42

Juntada - (JESTAFD-TATIANE FRAGA DE JESUS)

04/08/2017, 12:36

CERTIDAO - (JESTAFD-TATIANE FRAGA DE JESUS)

03/08/2017, 19:05

Juntada - (JESTAFD-TATIANE FRAGA DE JESUS)

03/08/2017, 17:55

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA ASSINATURA DO DIRETOR - (JESTAFD-TATIANE FRAGA DE JESUS)

27/07/2017, 16:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

21/06/2017, 16:45

Conclusão para Despacho - (JESTAFD-TATIANE FRAGA DE JESUS)

19/06/2017, 17:54

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)

07/11/2016, 19:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESCHB-Cláudio Henrique Batista)

07/11/2016, 16:48

Conclusão para Decisão - (JESTAFD-TATIANE FRAGA DE JESUS)

14/03/2016, 13:16

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

11/11/2015, 18:29

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

16/10/2015, 14:44

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

16/10/2015, 14:31

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXDAV-DANIEL TREVEZZANI)

13/10/2015, 13:49

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESEFM-ELEUSA FRANÇA MARTINELLI)

05/02/2015, 14:34

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JESCHB-Cláudio Henrique Batista)

02/02/2015, 18:30

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

23/06/2014, 13:59

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

13/05/2014, 13:31

Devolução de Remessa - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

13/05/2014, 13:22

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL - (JESEFM-ELEUSA FRANÇA MARTINELLI)

08/05/2014, 09:44

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESEFM-ELEUSA FRANÇA MARTINELLI)

06/05/2014, 16:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESEFM-ELEUSA FRANÇA MARTINELLI)

06/05/2014, 16:41

Conclusão para Despacho - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

28/04/2014, 14:43

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

17/02/2014, 18:54

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESEFM-ELEUSA FRANÇA MARTINELLI)

08/01/2014, 13:46

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

04/12/2013, 17:58

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESEFM-ELEUSA FRANÇA MARTINELLI)

26/09/2013, 17:18

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

21/06/2013, 10:27

Localização Interna - (JESXADC-ADRIANO SCOPEL LARGURA)

11/06/2013, 16:31

CERTIDAO - (JESXADC-ADRIANO SCOPEL LARGURA)

11/06/2013, 16:28

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RETORNO DE A.R. - (JESXADC-ADRIANO SCOPEL LARGURA)

10/06/2013, 16:55

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO ASSINATURA - JUIZ SUBSTITUTO - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

21/05/2013, 16:21

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR CARTA PRECATORIA - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

16/05/2013, 11:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESEFM-ELEUSA FRANÇA MARTINELLI)

16/04/2013, 11:22

Conclusão para Despacho - (JESXADC-ADRIANO SCOPEL LARGURA)

02/04/2013, 14:12

Remessa Interna - (JESARI-Adair Rigo)

15/02/2013, 18:20

Distribuição - Sorteio Automático - (JESXGLM-GLAUCIMARA MOREIRA BRAVIM)

15/02/2013, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 08:14

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2021, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2021, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2019, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2018, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2018, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2017, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2017, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2017, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2016, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2015, 18:30

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2025, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 08:14

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2021, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2021, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2019, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2018, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2018, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2017, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2017, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2017, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2016, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2015, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2014, 14:43

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•02/04/2013, 14:12