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Ação RescisóriaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2020

Valor da Causa

R$ 61.169,88

Orgao julgador

GABINETE 04

Partes do Processo

MONDIAL FILTROS COMERCIO EIRELI

CNPJ 02.***.***.0001-57

Autor

WHIRLPOOL S.A

CNPJ 59.***.***.0001-86

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ 42.***.***.0001-37

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE BEZERRA DE OLIVEIRA

OAB/SP 188270•Representa: ATIVO

RENATA RODRIGUES

OAB/SP 317582•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO

OAB/SP 138927•Representa: PASSIVO

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/02/2026, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

10/02/2026, 01:01

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 156

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 155, 156

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 155, 156

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB1SESP

Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB04

Juntado(a)

Juntado(a)

Juntado(a)

legal