Execução Fiscal 5029910-21.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 7.128,55

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CORE-ES

CNPJ

Autor

FABIANO FLORIM DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LARA BASTOS RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

GLEYDSON DA COSTA SILVA

OAB/ES 031744·CPF·Representa: Autor

ALECIO FIRMO DE HOLANDA JUNIOR

OAB/ES 040291·CPF·Representa: Autor

MARIANA MORAIS ALVARENGA

OAB/ES 037090·CPF·Representa: Autor

ISABELLA MESSIAS PISSINATE VERVLOET

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

LARA BASTOS RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

GLEYDSON DA COSTA SILVA

OAB/ES 031744·CPF·Representa: Autor

ALECIO FIRMO DE HOLANDA JUNIOR

OAB/ES 040291·CPF·Representa: Autor

MARIANA MORAIS ALVARENGA

OAB/ES 037090·CPF·Representa: Autor

ISABELLA MESSIAS PISSINATE VERVLOET

CPF·Representa: Autor

PAMELA ABIA ROCHA DOS SANTOS

OAB/ES 027509·CPF·Representa: Autor

CAROLAINE DA SILVA MATTOS

CPF·Representa: Autor

ROSANA MARIA DA SILVA JUVENCIO

OAB/RJ 206196·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

24/10/2025, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/10/2025, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/09/2025, 15:58

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 44

28/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 44

27/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/08/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 16:44

Juntada de Petição

22/07/2025, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/07/2025, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

01/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:13

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição

24/10/2025, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/10/2025, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2025, 15:12

18/09/2025, 15:58

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 44

28/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 44

27/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/08/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 16:44

Juntada de Petição

22/07/2025, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/07/2025, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

01/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:13

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29

05/06/2025, 13:16

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29

05/06/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 29

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 29

16/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029910-21.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO: FABIANO FLORIM DA SILVA ADVOGADO(A): ROSANA MARIA DA SILVA JUVENCIO (OAB RJ206196) DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, acolho parcialmente a presente exceção de pré-executividade, para determinar a retificação da CDA objeto da cobrança com a exclusão das anuidades prescritas, referentes aos anos de 2013 a 2016. Intime-se o exequente para proceder a retificação da CDA, com valores atualizados. Prazo de 30 dias.

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 10:30

Decisão interlocutória

15/05/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/05/2025, 09:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 15:12

Juntada de Petição - FABIANO FLORIM DA SILVA (RJ206196 - ROSANA MARIA DA SILVA JUVENCIO)

01/04/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/02/2025, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 14:11

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/12/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/12/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/12/2024

22/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/12/2024

22/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CORE-ES EXECUTADO: FABIANO FLORIM DA SILVA EDITAL Nº 500003330297 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: FABIANO FLORIM DA SILVA, CPF: 03405533759 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 7.128,55 (sete mil, cento e vinte e oito reais e cinquenta e cinco centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 25/07/2023, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50299102120234025001 proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CORE-ES em face de FABIANO FLORIM DA SILVA. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 2941 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029910-21.2023.4.02.5001/ES

22/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2024

21/10/2024, 09:26

Expedição de Edital - citação

14/10/2024, 13:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

12/06/2024, 00:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

29/05/2024, 14:07

Expedição de mandado - ESVITSECMA

09/05/2024, 14:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

22/02/2024, 21:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

22/02/2024, 21:11

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

06/02/2024, 17:49

Determinada a citação

27/09/2023, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 11:45

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 35,64 em 01/08/2023 Número de referência: 1074516

07/08/2023, 17:14

Distribuído por sorteio

25/07/2023, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2025, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 14:07