Recurso Especial 5102829-96.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Descontos IndevidosPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 84.644,07

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 13ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

PAULO CESAR RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO TEIXEIRA SIMÕES

OAB/MG 106846·CPF·Representa: Réu

LUIS ANDRE NOGUEIRA

OAB/MG 149237·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

04/07/2025, 10:46

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

04/07/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

03/07/2025, 10:03

Documentos

Decisão

•03/07/2025, 10:02

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•03/07/2025, 10:02

Decisão

•03/07/2025, 10:02

Sentença

•03/07/2025, 10:02

Certidão

•03/07/2025, 10:02

Acórdão

•03/07/2025, 10:02

Decisão

•03/07/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 10:02

Decisão

•03/07/2025, 10:02