Execução Fiscal 5006884-62.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.259,09

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Autor

ECOPAVI ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

RICARDO LUIZ RODRIGUES MONTEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE SILVA MATTOS

OAB/ES 018364·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2026, 08:00

Juntada de Petição

26/03/2026, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

24/03/2026, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:13

Determinada a intimação

27/02/2026, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

05/02/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 17:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68

19/11/2025, 17:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

29/10/2025, 14:28

Expedição de mandado - ESVITSECMA

21/10/2025, 18:17

Determinada a intimação

11/09/2025, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 12:30

Todas as movimentações(81)

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2026, 08:00

Juntada de Petição

26/03/2026, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

24/03/2026, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 14:46

27/02/2026, 16:13

Determinada a intimação

27/02/2026, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

05/02/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 17:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68

19/11/2025, 17:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

29/10/2025, 14:28

Expedição de mandado - ESVITSECMA

21/10/2025, 18:17

Determinada a intimação

11/09/2025, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/07/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/06/2025, 23:59

Determinada a intimação

16/06/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 16:13

Juntada de Petição

06/06/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/06/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2025, 17:10

Decisão interlocutória

13/05/2025, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/05/2025, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 13:46

Juntada de peças digitalizadas

28/04/2025, 13:45

Juntada de certidão

24/04/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/02/2025, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/02/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 16:07

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/12/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/12/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/12/2024

22/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/12/2024

22/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: ECOPAVI ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: RICARDO LUIZ RODRIGUES MONTEIRO EDITAL Nº 500003324719 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: RICARDO LUIZ RODRIGUES MONTEIRO, CPF: 09808639704 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO RICARDO LUIZ RODRIGUES MONTEIRO, CPF: 09808639704, na qualidade de corresponsável e representante legal da empresa ECOPAVI ENGENHARIA LTDA, nos termos dos artigos 7º e 8º, da Lei nº 6.830/80, para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 1.259,09 um mil, duzentos e cinquenta e nove reais e nove centavos), constante dos presentes autos, cálculo de, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50068846220214025001 proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES em face de ECOPAVI ENGENHARIA LTDA e RICARDO LUIZ RODRIGUES MONTEIRO. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 00156/2021 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006884-62.2021.4.02.5001/ES

22/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2024

21/10/2024, 10:32

Expedição de Edital

16/10/2024, 12:57

Despacho

04/10/2024, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/09/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 17:55

Juntada de peças digitalizadas

12/09/2024, 16:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

05/09/2024, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/09/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 11:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

08/05/2024, 18:20

Expedição de mandado - ESVITSECMA

29/04/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/11/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/11/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 16:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

20/11/2023, 15:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

13/11/2023, 13:50

Expedição de mandado - ESVITSECMA

08/11/2023, 15:02

Decisão interlocutória

28/07/2023, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2023, 18:24

Juntada de Petição

12/07/2023, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

12/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/07/2023, 23:59

Juntada de certidão

30/06/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 15:35

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000897-16.2019.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 17, 20, 22

30/05/2023, 16:36

Juntada de peças digitalizadas

13/02/2023, 16:26

Decisão interlocutória

23/06/2022, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/02/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

12/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 14:23

Juntada de certidão

02/02/2022, 14:02

Juntada de certidão

31/01/2022, 18:21

Juntada de certidão

20/08/2021, 16:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

06/04/2021, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/03/2021, 18:30

Determinada a citação

19/03/2021, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2021, 09:19

Distribuído por sorteio

18/03/2021, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2025, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2024, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 13:22