Execução Fiscal 5033670-75.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 117.368,51

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ENSEADA REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/05/2025, 18:19

Determinado o Arquivamento

29/04/2025, 09:10

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2025, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/04/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/04/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 13:01

Juntada de peças digitalizadas

23/04/2025, 13:01

Juntada de certidão

15/04/2025, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/03/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/03/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 18:19

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 18:19

Determinada a intimação

07/01/2025, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/12/2024, 13:22

Todas as movimentações(35)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/05/2025, 18:19

Determinado o Arquivamento

29/04/2025, 09:10

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2025, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/04/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 09:10

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2025, 18:19

25/04/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 13:01

Juntada de peças digitalizadas

23/04/2025, 13:01

Juntada de certidão

15/04/2025, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/03/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/03/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 18:19

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 18:19

Determinada a intimação

07/01/2025, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/12/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/12/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 12:55

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/12/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/12/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/12/2024

22/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/12/2024

22/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ENSEADA REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA EDITAL Nº 500003352533 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: ENSEADA REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 32806022000130 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 117.368,51 (cento e dezessete mil, trezentos e sessenta e oito reais e cinquenta e um centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 22/08/2023, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50336707520234025001 proposta pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de ENSEADA REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 202300177 e 202300178 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5033670-75.2023.4.02.5001/ES

22/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2024

21/10/2024, 11:01

Expedição de Edital - citação

18/10/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/10/2024, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/10/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 13:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

02/07/2024, 15:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

13/05/2024, 13:34

Expedição de mandado - ESVITSECMA

29/04/2024, 13:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

01/12/2023, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/11/2023, 14:30

Determinada a citação

22/09/2023, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 15:25

Distribuído por sorteio

22/08/2023, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 18:27