Execução Fiscal 5029533-55.2020.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 5029533-55.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS EXECUTADO: INVEST ORAL PLANO ODONTOLOGICO LTDA EXECUTADO: GERALDO ALBERTO MALTA ALVES VELHO EXECUTADO: JULIANA DE ARAUJO SOARES EDITAL Nº 500003351730 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: GERALDO ALBERTO MALTA ALVES VELHO, CPF: 41831845687 e JULIANA DE ARAUJO SOARES, CPF: 01477908595 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO GERALDO ALBERTO MALTA ALVES VELHO, CPF: 41831845687 e JULIANA DE ARAUJO SOARES, CPF: 01477908595, na qualidade de corresponsável e representante legal da empresa INVEST ORAL PLANO ODONTOLOGICO LTDA, nos termos dos artigos 7º e 8º, da Lei nº 6.830/80, para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 64.458,00 sessenta e quatro mil e quatrocentos e cinquenta e oito reais), constante dos presentes autos, cálculo de, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50295335520204025001 proposta pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em face de INVEST ORAL PLANO ODONTOLOGICO LTDA, GERALDO ALBERTO MALTA ALVES VELHO e JULIANA DE ARAUJO SOARES. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 40020043112004 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029533-55.2020.4.02.5001/ES

22/10/2024, 00:00

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Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de certidão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de peças digitalizadas

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

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