Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006768-83.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal de São João de Meriti TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

SANDRA FERNANDES RIBEIRO MENDES

CPF

Autor

UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO

OAB/RJ 083344·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

07/03/2026, 03:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/06/2026

06/03/2026, 08:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - PORTARIA COR/TRF2 Nº 512, DE 07 DE AGOSTO DE 2025

05/03/2026, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

27/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 114

20/02/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 114

19/02/2026, 02:09

Despacho

17/02/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2026, 14:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/02/2026, 08:48

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 08:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJSJM06

29/01/2026, 22:24

Transitado em Julgado - Data: 29/01/2026

29/01/2026, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

29/01/2026, 19:18

Todas as movimentações(123)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

07/03/2026, 03:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/06/2026

06/03/2026, 08:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - PORTARIA COR/TRF2 Nº 512, DE 07 DE AGOSTO DE 2025

05/03/2026, 20:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2026, 14:08

ACÓRDÃO

•28/11/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

27/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 114

20/02/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 114

19/02/2026, 02:09

Despacho

17/02/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2026, 14:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/02/2026, 08:48

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 08:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJSJM06

29/01/2026, 22:24

Transitado em Julgado - Data: 29/01/2026

29/01/2026, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

29/01/2026, 19:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

24/01/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

08/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

04/12/2025, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 101

02/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 101

01/12/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2025, 17:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/11/2025, 16:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/11/2025, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

27/11/2025, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 89

10/11/2025, 02:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2025<br>Data da sessão: <b>26/11/2025 14:00</b>

10/11/2025, 02:15

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/11/2025

07/11/2025, 23:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/11/2025 14:00</b><br>Sequencial: 62

07/11/2025, 23:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/11/2025, 23:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 89

07/11/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 20:32

Juntada de Petição

10/10/2025, 16:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

10/10/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

10/10/2025, 15:46

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 81

26/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 81

25/09/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 81

24/09/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/09/2025, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/09/2025, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

04/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 71

19/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 71

18/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2025, 18:39

Julgado procedente em parte o pedido

15/08/2025, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

09/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 01:38

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

12/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 12:51

Juntada de Petição

07/02/2025, 17:36

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/12/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/11/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/12/2024

22/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/12/2024

22/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO AUTOR: SANDRA FERNANDES RIBEIRO MENDES RÉU: UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº 510014575626 EDITAL COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS PARA INTIMAÇÃO DE JULIO MATUCH DE CARVALHO (OAB/RJ sob o nº 98.885). A DOUTORA VANESSA SIMIONE PINOTTI, Juíza Federal DA SEXTA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DE MERITI, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos da ação PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, 5006768-83.2022.4.02.5110, movida por(pela) SANDRA FERNANDES RIBEIRO MENDES em face de UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO tendo o presente EDITAL a finalidade de INTIMAR do administrador judicial JULIO MATUCH DE CARVALHO (OAB/RJ sob o nº 98.885) que se acha em local incerto e não sabido, para, no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do artigo 257, III do CPC, apresentar o protocolo da entrega do diploma emitido e que teria sido enviado à UFRRJ para registro e cientificando o interessado de que este juízo funciona no Foro da Justiça Federal localizado na Avenida Presidente Lincoln, 1090, 5º Andar - Bairro: Villar dos Telles São João de Meriti - RJ - CEP: 25555-781. Para conhecimento de todos, especialmente do citado, expediu-se o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias, conforme inciso III do artigo 257,CPC/2015, o qual será publicado e afixado na sede do juízo. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, em 15/10/2024. Eu, BEATRIZ SALLES DE SOUZA COSTA, ESTAGIÁRIA JUDICIÁRIA - MAT. JRJ63201, o digitei e eu, VAGNER MOURAS LUMBRERAS, Diretor de Secretaria, o conferi. Edital 80 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006768-83.2022.4.02.5110/RJ

22/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2024

21/10/2024, 12:14

Expedição de Edital

15/10/2024, 20:49

Decisão interlocutória

18/09/2024, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/06/2024, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/05/2024, 23:59

Decisão interlocutória

13/05/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

06/02/2024, 01:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

31/01/2024, 15:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

08/01/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/12/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/12/2023, 13:55

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/12/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 14:45

Despacho

07/12/2023, 08:31

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 17:25

Juntada de Petição

19/09/2023, 19:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33

28/08/2023, 12:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

31/07/2023, 07:20

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/07/2023, 12:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

24/06/2023, 19:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

12/06/2023, 14:43

Expedição de mandado - RJNITSECMA

06/06/2023, 16:23

Despacho

02/06/2023, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 11:12

Juntada de Petição

30/05/2023, 09:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

08/04/2023, 12:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

27/03/2023, 16:50

Expedição de mandado - RJNITSECMA

25/03/2023, 23:18

Despacho

22/03/2023, 20:26

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 18:46

Juntada de Petição

01/03/2023, 21:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

13/01/2023, 20:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

11/01/2023, 14:53

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

15/12/2022, 20:33

Despacho

25/11/2022, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2022, 12:00

Juntada de Petição

17/10/2022, 14:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

07/10/2022, 14:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

05/10/2022, 13:08

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

03/10/2022, 08:12

Convertido o Julgamento em Diligência

22/09/2022, 14:20

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/09/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/09/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/08/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/08/2022, 23:59

Determinada a citação

28/07/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2022, 12:18

Distribuído por sorteio

27/07/2022, 23:51

EXTRATO DE ATA

•28/11/2025, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 20:32

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 14:01

SENTENÇA

•15/08/2025, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 08:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 19:22

SENTENÇA

•22/09/2022, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 15:16