Apelação Cível 0067418-58.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MARIO MARTINS DE MELLO NETO

CPF

Autor

XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A

CNPJ

Reu

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI

OAB/RJ 045047·CPF·Representa: Autor

EMANUEL OLIVEIRA MORAES

OAB/RJ 044984·CPF·Representa: Autor

LUCIANO GOUVEA VIEIRA

OAB/RJ 135220·CPF·Representa: Réu

PAULO RENATO JUCÁ

OAB/RJ 155307·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154

18/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

04/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154

26/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154

25/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 15:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/09/2025, 14:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

22/09/2025, 14:35

Pedido não conhecido - por unanimidade

22/09/2025, 13:32

Lavrada Certidão

11/09/2025, 11:47

Juntada de certidão

01/09/2025, 17:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2025<br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 22/09/2025 18:00</b>

29/08/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2025

28/08/2025, 17:47

Todas as movimentações(160)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154

18/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

04/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154

26/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154

Documentos

ACÓRDÃO

•22/09/2025, 14:35

EXTRATO DE ATA

•22/09/2025, 13:32

25/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 15:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/09/2025, 14:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

22/09/2025, 14:35

Pedido não conhecido - por unanimidade

22/09/2025, 13:32

Lavrada Certidão

11/09/2025, 11:47

Juntada de certidão

01/09/2025, 17:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2025<br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 22/09/2025 18:00</b>

29/08/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2025

28/08/2025, 17:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 22/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 10

28/08/2025, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/08/2025, 17:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

27/08/2025, 17:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

16/08/2025, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

16/08/2025, 01:01

Intimado em Secretaria

01/08/2025, 14:01

Juntada de certidão

01/08/2025, 14:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 130

01/08/2025, 13:56

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 129

01/08/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

31/07/2025, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 128

30/07/2025, 16:48

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 133 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

30/07/2025, 16:48

Juntada de Petição

29/07/2025, 20:04

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129

23/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129

22/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2025, 18:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/07/2025, 13:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

21/07/2025, 13:18

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

18/07/2025, 12:53

Lavrada Certidão

13/07/2025, 11:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2025<br>Período da sessão: <b>14/07/2025 13:00 a 18/07/2025 13:00</b>

01/07/2025, 02:00

Juntada de certidão

30/06/2025, 18:45

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2025

30/06/2025, 18:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/07/2025 13:00 a 18/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 187

30/06/2025, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/06/2025, 18:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

30/06/2025, 11:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16

11/06/2025, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

11/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

08/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

04/06/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110

02/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110

30/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 20:14

Determinada a intimação

29/05/2025, 15:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB16 -> SUB6TESP

29/05/2025, 15:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte REGIS AGATI CARNEIRO - EXCLUÍDA

29/05/2025, 11:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16

28/05/2025, 12:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

26/05/2025, 16:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/05/2025, 16:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/05/2025, 15:33

Lavrada Certidão

18/05/2025, 23:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2025<br>Período da sessão: <b>19/05/2025 13:00 a 23/05/2025 13:00</b>

06/05/2025, 02:00

Juntada de certidão

05/05/2025, 16:54

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/05/2025

05/05/2025, 16:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/05/2025 13:00 a 23/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 19

05/05/2025, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/05/2025, 16:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

30/04/2025, 15:30

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB16

19/03/2025, 14:55

Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP

17/03/2025, 17:33

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

14/03/2025, 15:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/03/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

06/03/2025, 00:12

Recebidos os autos do STF

27/02/2025, 19:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/04/2024, 16:16

Decisão interlocutória

04/04/2024, 18:54

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

04/04/2024, 18:54

Decisão interlocutória

04/04/2024, 18:54

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

04/04/2024, 18:54

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

04/04/2024, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

03/04/2024, 01:01

Juntada de Petição

02/04/2024, 21:31

Juntada de Petição

02/04/2024, 20:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

23/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/03/2024, 10:40

Juntada de Petição

19/03/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

07/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

02/03/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/02/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/02/2024, 11:25

Juntada de Petição

22/02/2024, 15:20

Juntada de Petição

22/02/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68 e 69

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 16:27

Recurso Extraordinário não admitido

26/01/2024, 16:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/01/2024, 16:25

Recurso Especial não admitido

26/01/2024, 16:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/01/2024, 16:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

31/07/2023, 11:16

Juntada de certidão

28/07/2023, 13:06

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

28/07/2023, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

28/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/07/2023, 19:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

18/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/07/2023, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

06/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

27/06/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/06/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/06/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/06/2023, 18:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

26/06/2023, 18:58

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 45 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

26/06/2023, 18:58

Juntada de Petição

26/06/2023, 11:03

Juntada de Petição

26/06/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 43

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 15:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

23/05/2023, 15:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/05/2023, 15:04

Lavrada Certidão

15/05/2023, 14:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2023<br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00:00</b>

17/04/2023, 02:00

Juntada de certidão

14/04/2023, 17:56

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2023

14/04/2023, 16:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 12

14/04/2023, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/04/2023, 16:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

13/04/2023, 15:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

06/04/2023, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

05/04/2023, 01:01

Intimado em Secretaria

28/03/2023, 07:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23

28/03/2023, 07:32

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

27/03/2023, 13:01

Juntada de Petição

27/03/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 15:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

08/03/2023, 15:47

Sentença confirmada - por unanimidade

07/03/2023, 15:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>

09/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>

09/02/2023, 02:00

Juntada de certidão

08/02/2023, 16:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/02/2023

08/02/2023, 14:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 37

08/02/2023, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/02/2023, 14:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

07/02/2023, 14:24

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16

25/01/2023, 17:40

Retirado de pauta

25/01/2023, 17:35

Juntada de Petição

25/01/2023, 15:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Juntada de certidão

19/12/2022, 12:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

19/12/2022, 12:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 96

19/12/2022, 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/12/2022, 11:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

16/12/2022, 14:02

Distribuído por prevenção - Número: 00107175420154020000/TRF2

24/07/2022, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 14:01

ACÓRDÃO

•21/07/2025, 13:18

EXTRATO DE ATA

•18/07/2025, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 15:43

ACÓRDÃO

•26/05/2025, 16:12

EXTRATO DE ATA

•26/05/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 15:10

DESPACHO

•27/02/2025, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 19:04

ACÓRDÃO

•27/02/2025, 19:04

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•27/02/2025, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 18:54

Todos os documentos(24)

ACÓRDÃO

•22/09/2025, 14:35

EXTRATO DE ATA

•22/09/2025, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 14:01

ACÓRDÃO

•21/07/2025, 13:18

EXTRATO DE ATA

•18/07/2025, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 15:43

ACÓRDÃO

•26/05/2025, 16:12

EXTRATO DE ATA

•26/05/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 15:10

DESPACHO

•27/02/2025, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 19:04

ACÓRDÃO

•27/02/2025, 19:04

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•27/02/2025, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 18:54

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•02/04/2024, 21:31

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•02/04/2024, 20:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 18:59

ACÓRDÃO

•23/05/2023, 15:10

EXTRATO DE ATA

•19/05/2023, 15:04

ACÓRDÃO

•08/03/2023, 15:47

EXTRATO DE ATA

•07/03/2023, 15:03