Apelação Cível 5106032-08.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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5106032-08.2019.4.02.5101

Apelação CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

GABINETE 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

IRINEA DINIZ DA SILVA BONISOLO

CPF 071.***.***-80

Autor

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Reu

MARINHA DO BRASIL

CNPJ 00.***.***.0010-35

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

20/07/2023, 17:43

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2023

20/07/2023, 17:41

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DIRETOR DO SERVICO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - MARINHA DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

20/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

31/05/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 25

26/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/05/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/05/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/05/2023, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/05/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 11:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/05/2023, 09:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

15/05/2023, 09:26

Documentos

ACÓRDÃO

•15/05/2023, 09:26

EXTRATO DE ATA

•29/03/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 13:26

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